Jorge Seguro Sanches

Até breve

2011-06-20T00:16:00.001+01:00

Hoje, dia 20 de Junho, cessarei as funções de Deputado à Assembleia da República.
Foram, ao todo, quase 5 anos de intensa actividade em que procurei dar o meu melhor por Portugal e pelo distrito que me elegeu.
Sinto que muito ficou por fazer, sinto que muito há a fazer pelo que não deixarei de continuar a olhar com atenção para alguns temas que tentei acompanhar como deputado e que, a partir da próxima semana, o farei como cidadão interessado.
Através deste link poderá verificar alguns dos trabalhos mais relevantes que realizei naquele período. Gostaria de destacar as coordenações no Grupo Parlamentar do PS, nas comissões de Economia e de Energia e ainda entre muitos outros dois relatórios (Um sobre Energia publicado pela Assembleia da República e outro sobre Pequenos Produtores e Produtos Tradicionais). Ficam ainda diversas iniciativas legislativas de que fui o primeiro subscritor (sobre a obrigatoriedade de indicação nas facturas energéticas do tipo de energia primária consumida, sobre a criação de um portal internet sobre exportações, a instituição do dia da produção nacional ou ainda a recomendação ao Governo para que legisle sobre a diversificação na oferta de combustíveis low cost e GPL.
Deixo-lhe o meu contacto e a disponibilidade para qualquer contacto que considere necessário
jorgeseguro@gmail.com

O exemplo dos cidadãos, o meu artigo semanal no Jornal do Fundão

2011-03-23T17:46:00.002Z

A minha perspectiva da actividade política é a de que serve e tem como fim aproximar e juntar, de forma democrática, as pessoas em torno de objectivos superiores. Desta minha leitura do que é a política resulta que raramente entendo como positivas atitudes radicais e de inegociabilidade.
O diálogo entre pessoas e instituições, na sociedade e entre gerações tem de continuar a ser a única forma de uma sociedade humana se afirmar democraticamente.
Vem isto a propósito do actual estado de coisas na política nacional.
Durante o mês de Abril de cada ano, os países da zona Euro são obrigados a apresentar, em Bruxelas, um documento que perspective os compromissos macroeconómicos para os anos seguintes.
O Governo elaborou um primeiro documento do Plano de Estabilidade e Crescimento para 2012 e 2013 que a Assembleia da República discute obrigatoriamente mas que só vota se algum partido assim o exigir.
No momento em que escrevo estas linhas tudo se encaminha, em Portugal, para que com a não aprovação do Plano de Estabilidade e Crescimento para 2012 e 2013, se abra uma crise política em Portugal que, muito provavelmente, levará à realização de eleições legislativas antecipadas.
Contrariamente à tendência da maioria dos países europeus, na história da democracia portuguesa apenas uma legislatura sem maioria absoluta (a de de 1995-1999) chegou ao fim sem a realização de eleições antecipadas.
É evidente, em Portugal, que os partidos têm dificuldade em, antes e depois de eleições, estabelecer entre eles coligações ou mesmo só compromissos que permitam o exercício, com estabilidade, do governo (foi assim também nesta legislatura).
Todavia, e neste momento internacional e nacional de grandes dificuldades, no qual Portugal atinge taxas record no desemprego, em que persiste a incapacidade de um crescimento económico razoável e em que, fruto da especulação internacional dos mercados, mas também de erros de décadas, as taxas de juro da divida publica e privada atingem valores insustentáveis, seria de esperar mais sentido de Estado de todos aqueles que podem dar contributos positivos e patrióticos ao país.
Aparentemente não é assim. Aparentemente as agendas partidárias, e muitas vezes nestas apenas os “fait divers” estão sobrepostas ao interesse comum e nacional.
Estaremos no fim da linha em que os partidos e a classe política não conseguem chegar a compromissos em que coloquem o interesse nacional acima dos interesses partidários do dia-a-dia?
Já muito se disse sobre a manifestação convocada em nome de uma"geração à rasca" que no dia 12 de Março quis desfilar pelas ruas das principais cidades do país. Acima de tudo a manifestação foi uma evidência de que muitos não se sentem ouvidos ou representados pelo nosso regime democrático, mas também e acima de tudo, pelos partidos políticos.
Convocada contra a classe política, a manifestação foi um verdadeiro sinal de que a democracia e os partidos têm de renascer em muitos dos seus princípios e acima de tudo na sua prática.
Aquilo que estava para ser, inicialmente, uma manifestação geracional (havia até quem entendesse que era um sinal de combate de gerações contra gerações) tornou-se num sinal de grande inteligência de milhares de pessoas de todas as idades, desempregados, empregados com e sem contrato de trabalho, preocupados consigo próprios ou só com a sociedade mas que souberam colocar à frente das suas agendas pessoais a agenda do país. Foi um dos sinais mais claros de que vivemos numa sociedade capaz de enfrentar os desafios.
Estamos perante novos tempos. Estamos perante novos desafios. Exigem-se novas atitudes.
É isso, apenas isso, que se pede aos partidos e à classe política de que faço parte.
Acredito que melhores dias virão. Portugal e os portugueses saberão corresponder a estes desafios.

Jorge Seguro Sanches
Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco
Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor
http://jorgeseguro.blogspot.com/

A minha intervenção em defesa de mais transparência e oferta diversificada de combustíveis low cost e GPL

2011-03-17T19:13:00.000Z

Intervenção no debate sobre agricultura

2011-03-11T23:35:00.000Z

Combustíveis: a minha intervenção no período das declarações políticas de quarta-feira

2011-03-02T17:38:00.001Z

Limitações de remunerações no Estado . A declaração de voto que subscrevi

2011-02-23T16:27:00.001Z

A 22 de Outubro de 2010 os signatários desta declaração de voto apresentaram uma pergunta ao governo sobre qual seria o nível de poupança se, no universo público, fosse estabelecida uma regra que não permitisse a remuneração de quaisquer gestores, dirigentes, administradores ou outros trabalhadores do universo público, em montante superior ao do supremo magistrado da Nação, o Presidente da República.

A mesma pergunta solicitava esclarecimentos sobre qual seria o impacto de uma medida desse tipo nos actuais e nos futuros compromissos do sistema de segurança social, da Caixa Geral de Aposentações ou de eventuais fundos de pensões afectos a esses trabalhadores.

A resposta que recentemente o Ministério das Finanças enviou (e que fundamentaria, que “não existem, assim, razões que justifiquem uma alteração do quadro legal vigente”) quantificou um valor de 2.849.000,00 milhões, cerca de 0,00175% do PIB.
Todavia está ainda fora da resposta do Governo algo que os signatários consideram igualmente relevante:
a) Todo o universo dos trabalhadores, com funções de direcção ou não, que não estejam abrangidos pelo estatuto dos gestores públicos;
b) O impacto que uma medida desse tipo teria sobre os actuais e os futuros compromissos do sistema de segurança social, da Caixa Geral de Aposentações ou de eventuais fundos de pensões afectos a esses trabalhadores.

Estas questões estão igualmente fora do âmbito dos projectos apresentados pelo BE, pelo CDS e pelo PCP.
Tal facto suscita-nos a questão sobre saber se esses partidos pretendem deixar de fora algumas classes profissionais, algumas empresas, os reguladores ou outras que publicamente são conhecidas por auferirem mais que o Presidente da República, nem sequer existindo constrangimentos de concorrência que assim o exijam.

É por essa razão que os signatários desta declaração de voto vêem com muita expectativa as adaptações que o projecto de resolução das deputadas do grupo parlamentar do PS, Rosário Carneiro e Teresa Venda, tem tido no sentido de promover a criação de regras universais, transparentes e de bom senso, mas de acima de tudo dar a todas essas funções, que são de serviço público, um sentido de serviço à comunidade.

O espírito de serviço público terá de ser, a nosso ver, o principal princípio na determinação e fixação de todos os salários no universo público.
Lisboa e Palácio de S. Bento, 23 de Fevereiro de 2011

Jorge Seguro Sanches, Marcos Sá,Isabel Coutinho, Rui Pereira e Miguel Laranjeiro

Declarações políticas. Tema preços dos combustíveis

2011-02-09T18:32:00.000Z

A intervenção na sessão de hoje.

Confiar (ou não) nos mercados, o meu artigo de opinião no Jornal do Fundão

2011-02-03T18:20:00.001Z

Confiar (ou não) nos mercados.
Portugal e a Europa têm razão de queixa dos mercados internacionais. Neste caso dos mercados financeiros. Falta regulação, dizem muitos. Mas os portugueses não vivem só dos mercados internacionais.
Nos últimos tempos tenho, como deputado à Assembleia da República, tentado chamar a atenção para uma situação que afecta, e a meu ver muito, o funcionamento da economia portuguesa.
Os combustíveis mais baratos são objecto de cada vez maior procura por parte de todos os portugueses. Mas por outro lado as grandes gasolineiras não acedem a disponibilizar a todos os revendedores – e consequentemente a muitos consumidores - esse mesmo combustível.
Não tenho dúvidas de que este facto afecta o regular funcionamento de um mercado de combustíveis, já por si bastante condicionado, quer pelo facto de os produtores mundiais de petróleo estarem, eles próprios, organizados em cartel (através da Organização dos Países Produtores de Petróleo – OPEP), mas também porque, mesmo ao nível nacional, o mercado ser condicionado por operarem poucas empresas gasolineiras, essencialmente a BP, a Repsol e Galp, sendo que esta última tem também o exclusivo das refinarias em Portugal e ainda a totalidade das reservas estratégicas nacionais.
Acresce ainda que, desde 2004, e por decisão do Governo de Durão Barroso, a fixação dos preços dos combustíveis, passou a ser livre – ou seja fixada livremente pelos operadores, deixando o Estado de ter qualquer influência (que não a fiscal) na determinação do preço final da gasolina e do gasóleo.
Todos estes factos são condicionantes para que, nos dias de hoje, um consumidor de combustíveis, e quando se dirige a um posto de combustíveis dito “normal” ou de bandeira, apenas possa escolher entre combustíveis “caros” e “muito caros” quando, nos postos das grandes superfícies são comercializados outra gama de combustíveis bastante mais baratos.
Com efeito os combustíveis têm uma base comum uma refinação igual e um transporte semelhante, mas há em Portugal 3 gamas de combustíveis (em função dos aditivos e de campanhas publicitárias) cuja diferença de valor, e por litro, excede muitas vezes os 20 cêntimos (o que num depósito de 65 litros são 13 €).
Dessas 3 gamas de combustíveis, a mais barata e baixa (pouco ou nada aditivada) só é vendida, no nosso país, aos revendedores de combustíveis das grandes superfícies. Os outros combustíveis, aditivados com produtos e pontos promocionais, são os únicos disponibilizados à generalidade dos revendedores e consumidores.
Este sobrecusto de aditivos, que é suportado sem alternativa por muitos portugueses, é já por si violento mas torna-se insuportável quando vemos aquilo que se passa nos postos próximos (mas até aos 75Kms) da fronteira com Espanha (que é um dos países europeus com o preço de combustíveis mais baixo).
Num recente documento enquadrador das políticas de energia a Comissão Europeia designava a energia como o “sangue” da nossa economia e civilização. Não posso estar mais de acordo. Defendo, como sempre defendi, uma aposta clara nas energias renováveis e endógenas, mas não posso deixar de defender, e de apelar, a uma urgente alteração à forma como todas estas empresas se têm movimentado num mercado essencial ao país.
Não só na Europa, nos mercados financeiros, também no mercado de combustíveis os consumidores (e todos os portugueses) têm o direito de usufruir de um mercado transparente e não discriminatório que gere confiança.

Artigo de opinião no jornal Público

2011-01-29T17:11:00.000Z

Os combustíveis mais baratos são objecto de cada vez maior procura por parte de todos os portugueses. Mas por outro lado as grandes gasolineiras não acedem a disponibilizar a todos os revendedores esse mesmo combustível. Nesta situação entendo que há questões sobre o livre funcionamento do mercado de combustíveis que devem ter resposta e que não minha opinião afectam, e muito, as regiões fronteiriças. Veja aqui o meu artigo de opinião.

Declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PS

2011-01-05T17:14:00.002Z

Intervenção do Deputado Jorge Seguro Sanches

2010-12-15T22:39:00.000Z

A minha intervenção no período das declarações políticas. Tema: energia.

O meu artigo do Jornal do Fundão: "Pedir é fácil, Mais difícil é prestar contas"

2010-11-24T18:47:00.003Z

Depois da Grécia na Primavera, a Irlanda no Outono.
Dos chamados PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, Spain em inglês) sobra apenas a resistência ibérica ao ataque dos credores que outrora nos deram crédito fácil mas que hoje nos olham com o desdém de quem só empresta guarda-chuvas quando não chove e que logo se apressam a recolhe-los logo que caiam as primeiras gotas de aguaceiro.
A única receita, o antídoto à pressão que cerca a economia dos países mais vulneráveis é simples. Rigor, por um lado e por outro o necessário apaziguamento das tensões partidárias que em nada ajudam o país. Todos sem excepção são necessários para a credibilização de Portugal perante o exterior.
Recentemente Carlos Moreno, um juiz jubilado do Tribunal de Contas, publicou um livro cujo titulo sugestivo é “ Como o Estado gasta o nosso dinheiro”.
Passe a publicidade ao livro, a pergunta faz todo o sentido e não apenas num momento de contenção e aperto. Afinal essa é uma das principais definições que a democracia deve ter: prestar contas. Mas será assim na prática?
Estamos por estes dias a aprovar o Orçamento do Estado para 2011. Ou seja, estamos a aprovar um documento que é uma previsão dos gastos e dos proveitos públicos que estimamos corresponder ao ano que temos à porta.
Num quadro de grande instabilidade financeira internacional este é, seguramente, o Orçamento que relativamente ao ano anterior e até mesmo em relação aos últimos anos, mais dificuldades e sacrifícios vai impor aos portugueses. Talvez por isso, este Orçamento tivesse sido colocado no centro da discussão política nacional antes mesmo de ter sido redigido e dado a conhecer. Atrevo-me a garantir que o Orçamento para 2011 é certamente o mais discutido, atacado, dramatizado, negado, negociado, amuado e defendido de toda a história da democracia portuguesa.
Mesmo no âmbito parlamentar a apresentação, discussão e votação da proposta de orçamento corresponde a centenas de reuniões (parlamentares ou partidárias) a milhares e milhares de horas de trabalho e até à suspensão da realização de reuniões plenárias para que os deputados possam estudar, apreciar e discutir a proposta do Governo.
Não parecerá, mas mais importante do que a previsão que agora fazemos é, na minha opinião, o trabalho que precisamos de fazer para o futuro. E nesse trabalho é essencial conhecer e avaliar as contas do passado. Para as corrigir, avaliar, aumentar ou até mesmo eliminar.
Talvez por isso, qualquer um dos leitores deste texto acharia normal que a discussão da Conta Geral do Estado (a apreciação do que se recebeu e gastou no ano anterior, isto é, como o Estado gasta o nosso dinheiro) demorasse no mínimo o mesmo tempo que nos leva o Orçamento. Nada mais errado: lá para Junho ou Julho de 2011 o plenário da Assembleia da República destinará uma grelha D (3 minutos a cada Grupo Parlamentar) à discussão sobre a Conta Geral do Estado… Pedir é fácil. Mais difícil é prestar contas.
Afinal, pedir é muitas vezes, e apenas, ganhar votos, aproveitando legítimas expectativas das populações. Prestar contas é muitas vezes chamar a atenção para os erros e ser impopular.
Esta é a grande exigência que devemos colocar na vida pública. Não ter medo de, com exigência, corrigir o que está errado. Em nome do futuro.

Jorge Seguro Sanches
Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco
Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor
http://jorgeseguro.blogspot.com/

Segurança Energética

2010-11-21T18:26:00.001Z

Descobri agora que está online um debate em que tive o prazer de participar na EconómicoTV. Aqui fica ele. Tema: Segurança Energética

Opção por combustíveis mais baratos. Audição do Secretário de Estado da Energia

2010-11-16T15:35:00.001Z

O objectivo de conseguir que os portugueses possam optar por combustíveis mais baratos faz o seu caminho, mesmo apesar da indiferença das oposições à proposta.

Alguns argumentos:
Em Portugal os preços dos combustíveis são mais elevados do que no resto da Europa? Não é bem assim. Portugal tem o preço do gasóleo na média europeia e o preço da gasolina é o 7º mais caro da Europa.
Todavia, numa situação de aperto orçamental, das famílias e das empresas há que estimular a poupança, o que nesta situação nem é muito fácil. Espanha (o nosso único vizinho) tem uma carga fiscal nos combustíveis bastante mais reduzida do que a maior parte dos outros países da Europa, facto que, aliás tem levado ao encerramento de numerosos postos de abastecimento de combustíveis portugueses junto à fronteira.
Que fazer, quando sabemos que o IVA vai subir em 2011, agravando o peso da nossa carteira?
Apesar de os combustíveis terem uma base comum, uma refinação e um transporte comum, há em Portugal 3 tipos de gama de combustíveis (em função dos aditivos): os low cost (ou pouco aditivados), os de marca (adquiridos na generalidade dos postos) e os topo de gama (O Ultimate na GALP, por exemplo).
A diferença pode ser superior a 20 cêntimos por litro. Num depósito de 65 litros são 13 €.
Em tempos de crise o que eu pretendo é que seja dada a opção, ao consumidor, para escolher qual o tipo de combustível que quer consumir. Salvo nos postos das grandes superfícies (e desde Setembro, na Galp de Setúbal), a escolha que é dada ao consumidor é a de escolher entre o combustível caro e o muito caro. Nunca pode escolher o mais barato.
O que eu pretendo é que o consumidor possa escolher sempre a gama do combustivel. E lhe seja dada a opção do menos caro. Ganhará a sua escolha – e possivelmente a sua carteira – mas também ganhará a economia nacional com menos abastecimentos em Espanha (ainda a semana passada a BP anunciava que a deslocalização do consumo de combustíveis de Portugal para Espanha já representa quatro a cinco por cento do total) e com o consequente pagamento de impostos em Portugal.
Diesel
Em Portugal
Postos normais junto à fronteira (combustíveis de marca)
Galp Penamacor 1,174 – Francisco Barreto 1,179 – Ecomarché Idanha-a-Nova 1,129 – Avia Penha Garcia 1,199
Low cost
Jumbo Castelo Branco , Intermarché Castelo Branco e Belmonte 1,089
J.Lourenço (Castelo Branco) e Pingo Doce Fundão 1,114
(informação http://www.precoscombustiveis.dgge.pt/ no dia 15 de Novembro de 2010)
Em Espanha
Valverde Del Fresno 1,092 € (http://www.elpreciodelagasolina.com/)
Conclusão: o Gasóleo mais barato da região é o do Jumbo Castelo Branco , Intermarché Castelo Branco e Belmonte a 1,089. O preço sobe nos postos portugueses junto à fronteira
Gasolina 95
Normais
Galp Penamacor 1,394 – Francisco Barreto 1,99 – Ecomarché Idanha-a-Nova 1,324 – Avia Penha Garcia 1,399
Low cost
Jumbo Castelo Branco , Intermarché Castelo Branco e Belmonte 1,289
J Lourenço 1,319
Intermarché (Covilhã) 1,309
(informação http://www.precoscombustiveis.dgge.pt/ no dia 15 de Novembro de 2010)
Em Espanha
1,159 € (http://www.elpreciodelagasolina.com/)
Conclusão: apesar de na região a gasolina mais barata ser a dos postos espanhóis, a diferença não é tão significativa se comparada com os postos low cost .

Mais oferta de combustiveis e a preços mais baixos

2010-11-11T11:45:00.002Z

A notícia de hoje, de que "Quatro a cinco por cento do consumo nacional de combustíveis já foi para Espanha" reforça a minha questão desta semana ao Ministro da Economia que respondeu de uma forma muito positiva.

A resposta do Ministro

GPL, cada vez mais uma opção económica e ambiental.

2010-10-31T19:43:00.002Z

Razões económicas e ambientais obrigam a uma reflexão sobre os automoveis GPL. Coloquei ao Governo a seguinte pergunta

Requerimento ao Secretário de Estado da Energia e Inovação

2010-10-30T23:05:00.000+01:00

Na sequência de um conjunto de audições, com a Autoridade da Concorrência, a APED, a APETRO, a ANAREC, a DGEG e o ACP (e que se debruçaram especialmente sobre preços e características técnicas dos combustíveis), o Automóvel Clube de Portugal fez chegar aos Deputados um conjunto de análises a combustíveis comercializados pela GALP (em anexo).
Por proposta do Grupo Parlamentar do PS, as referidas análises foram remetidas, pela 6ª Comissão, à DGEG para que os deputados viessem a ser habilitados com um parecer técnico sobre os referidos resultados, nomeadamente quanto à sua valia, rigor e conformidade legal.
Todavia, um desses itens é o do Enxofre que, nestas analises e no caso da Gasolina 98 Low Cost surge com um valor muito superior ao permitido (14,9 quando o máximo permitido é 10 - Decreto-Lei n.º 235/2004 de 16 de Dezembro). A consequência do alto valor de enxofre é a libertação de gases NOx, que são altamente prejudiciais para o ambiente. Esse facto leva à urgência deste requerimento.
Por outro lado a questão das características técnicas dos combustíveis é hoje, em Portugal, um dos factores mais importantes na formação dos preços dos combustíveis e que leva a que a diferença de preços entre combustíveis possa oscilar em quase vinte cêntimos por litro, colocando também em causa o livre acesso de muitos consumidores aos combustíveis mais baratos (que são praticamente só comercializados pelas grandes superfícies, mesmo apesar de a ANAREC pretender comercializa-los).
Nestes termos, coloco através de V. Exa. as seguintes perguntas ao Secretário de Estado da Energia e Inovação:
1. Qual a regularidade com que os serviços da Administração Pública Portuguesa realizam analises e testes aos combustíveis comercializados em Portugal?
2. As análises anexas, realizadas por uma empresa de Espanha e remetidas à Assembleia da República, pelo ACP são credíveis? Que pensa o Governo fazer, a confirmarem-se estes valores? Está prevista a aplicação de coimas?
3. Que pensa o Governo fazer no sentido de dar mais informações aos consumidores sobre o tipo (e características técnicas) dos combustíveis comercializados?
4. Há alguma orientação, por parte do Governo, no sentido de dar a todos os consumidores, o acesso a todas (nomeadamente às mais baratas) as gamas de combustíveis (normais, aditivados e super aditivados?

Artigo publicado hoje no Jornal do Fundão: O Orçamento que ninguém queria mas de que o país precisa.

2010-10-28T11:52:00.002+01:00

O Orçamento que ninguém queria mas de que o país precisa.

Todos, sem dificuldade, poderemos recordar episódios da nossa vida em que, perante um obstáculo, optámos pelo mal menor. Na escola, na profissão ou até na vida pessoal, todos nós, em momentos de dificuldades, já tivemos de fazer opções difíceis e seguir, dessa forma, por um caminho que avaliámos ser o menos mau, entre outros piores.
Nesses momentos, tomamos essas opções, de uma forma até generosa, mas em nome de um objectivo maior e mais importante o qual, muitas vezes, nos ajuda a superar as dificuldades do momento.
Penso que ninguém em Portugal ficará satisfeito com o Orçamento de Estado para 2011 que, tudo indica, a Assembleia da República vai aprovar nas próximas semanas. É, como todos sabemos, um pacote de austeridade que, não deixando nenhum português de parte, vai aumentar impostos, reduzir benefícios e até os salários no emprego público.
Mas porquê? Porque razão estaremos perante esta séria dificuldade que nos obriga a sacrifícios e a dificuldades?
Por um lado, todos nos lembramos que em 2007, o preço do petróleo subiu de uma forma abrupta até aos 148 dólares por barril, levando a que os países produtores do ouro negro, subitamente acumulassem muitos excedentes de petrodólares e gasodólares que, de seguida, aplicaram quer na especulação imobiliária dos EUA, do Reino Unido e de Espanha e, mais tarde, na especulação sobre as dívidas soberanas de países como a Grécia, Espanha e até Portugal.
Também se sabe que subidas radicais dos preços de petróleo sempre causaram recessões internacionais (foi assim nos anos setenta, com um embargo ao Ocidente por parte dos países árabes, e nos anos noventa, em consequência da invasão do Kuwait e da Guerra do Golfo).
Por outro lado é sabido que o nosso país tem, desde sempre, dificuldades estruturais que numa situação de dificuldades internacionais se agravam e nos fragilizam perante os mercados internacionais.
Para além de sucessivos deficits públicos, Portugal tem um crónico desequilíbrio nas contas externas (compramos sempre mais do que aquilo que produzimos), uma economia com crescimentos débeis (uma média de 0,6% por ano na última década) e ainda um deficit de competitividade nas nossas empresas e produtos.
Todos estes factores e fragilidades conjugados conduzem a que Portugal necessite neste momento de um orçamento que mostre ao exterior (e aos nossos credores) que sabemos (e queremos) controlar as finanças públicas do país mas, mais do que isso, de que somos capazes de aumentar as exportações e de reduzir a nossa dependência do estrangeiro.
É por isso que é decisivo que as forças políticas aprovem um orçamento de estado capaz de apostar nas exportações, na produção de energia e nas novas tecnologias. Vamos ter de o fazer em contenção orçamental. Mas também tenho a esperança de que o faremos em justiça e com espírito solidário para com aqueles que, neste momento, mais precisam (os desempregados que não conseguem arranjar trabalho, os pensionistas de pensões mais reduzidas, mas também com as novas gerações, a quem temos a obrigação de deixar, no mínimo, um país igual ao que recebemos dos nossos país).
Confesso que não tenho grandes dúvidas de que este é o caminho. Não o ideal, mas o possível.
Entendo que falta, contudo, transmitir e fazer nascer nos portugueses, um desígnio, um objectivo que não se reconduza ao meramente instrumental (o controle das contas públicas). É que, certamente, ninguém aceitará fazer sacrifícios sem um objectivo que os justifique.

PS: Quando todos os portugueses passam por sérias dificuldades orçamentais a Assembleia Legislativa da Madeira aumentou em cinco por cento a subvenção estatal aos partidos para 2011, ano de eleições regionais. De um total de 5,53 milhões de euros distribuídos pelas sete forças políticas representadas, a grande fatia cabe ao PSD, que receberá 3,9 milhões. Reconheço que o PSD tem colocado no seu discurso a “tesoura” do corte na despesa pública. Todavia não ouvi, sobre esta questão, nem sequer um sussurro laranja.

Jorge Seguro Sanches
Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco
Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor
http://jorgeseguro.blogspot.com/

Pergunta ao Governo sobre: Poupança nos salários públicos superiores ao do Presidente da República

2010-10-22T23:48:00.002+01:00

Entreguei hoje, em conjunto com os deputados Marcos Sá, Miguel Laranjeiro, Isabel Coutinho e Rui Pereira a seguinte pergunta ao Governo:

O exercício de previsão orçamental para 2011, nomeadamente com a proposta de redução de salários na função pública (mas também nas fundações, institutos públicos, no sector empresarial do Estado – incluindo empresas municipais e empresas públicas) permite seguramente que se possa dar resposta às seguintes questões que coloco através de V. Exa. ao Ministro de Estado e das Finanças:
1.Qual seria a poupança pública se fosse estabelecida uma regra que não permitisse a remuneração de quaisquer gestores, dirigentes, administradores ou outros trabalhadores do universo público, superior à do Presidente da República?
2. Qual seria o impacto de uma medida desse tipo nos actuais e nos futuros compromissos do sistema de segurança social, da Caixa Geral de Aposentações ou de eventuais fundos de pensões afectos a esses trabalhadores?

Preços e qualidade dos combustíveis. A notícia da SIC

2010-10-15T18:34:00.002+01:00

Audição da GALP - Preço e qualidade dos combustíveis

2010-10-09T11:13:00.003+01:00

Poderá ouvir aqui a audição
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=89284
e aqui ler a notícia de hoje no Expresso

A minha intervenção sobre a recomendação para a criação de um portal online dedicado à promoção e exportação de produtos nacionais

2010-10-06T18:21:00.000+01:00

Intervenção na Sessão Solene Comemorativa do Centenário da República - Assembleia Municipal de Penamacor

2010-10-05T18:36:00.001+01:00

Senhores Deputados à Assembleia da República
Senhores antigos Autarcas do Concelho de Penamacor e respectivas famílias
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Penamacor
Senhores Vereadores
Senhores Deputados Municipais
Penamacorenses e demais convidados
Comunicação Social

Por deliberação unânime, a Assembleia Municipal de Penamacor reúne hoje, por ocasião do centenário da República, em Sessão Solene.

Cem anos depois da implantação da Republica em Portugal procuramos assinalar este facto marcante na vida da nossa Nação evocando este período da nossa história, mas também o espírito democrático e republicano no concelho de Penamacor.

É por isso que hoje também evocamos nesta sessão todos os antigos presidentes de Câmara e de Assembleia Municipal que, depois do 25 de Abril de 1974, honraram Penamacor com o seu trabalho, devoção e dever cívico. Com este acto procuramos também lembrar todos os outros antigos autarcas e Mulheres e Homens que deram, com espírito democrático, o seu melhor à sua terra, não só desempenhando funções autárquicas, mas participando, de uma forma cívica, na vida do Concelho.

Tal como quando exerceram funções, depois de democraticamente eleitos, hoje V. Exas. bem como a memória dos que hoje, infelizmente não estão entre nós, continuam a representar todos aqueles que os elegeram e os mandataram para defender os interesses da nossa região.

Poderá parecer uma excepção ao princípio republicano, convidando e evocando hoje aqui, quem desempenhou funções no Municipio. Não é assim. A república tem de, com base nos bons exemplos e também nos erros do passado, assentar e construir o futuro. Mas tem também de ter a capacidade de mais do que afastar na discussão juntar as pessoas nos desígnios nacionais e regionais (cada vez mais necessários).

E essa, caros convidados, tem de ser a atitude inteligente do país e do concelho.

Portugal e toda a Europa, Penamacor e todo o interior vivem hoje tempos difíceis que serão seguramente mais fáceis de ultrapassar se formos buscar aos princípios republicanos os bons exemplos: a ética e a razão.

A ética e a razão nos princípios e na acção pública e de cidadania e não, como muitas vezes vemos, apenas nas palavras.

Há cem anos, pela manhã, José Relvas e outros revolucionários do Partido Republicano subiam a escadaria do edifício da Câmara Municipal de Lisboa e, na varanda, perante uma pequena multidão, proclamavam a República.

Em Penamacor, numa época em que a forma mais rápida de transmitir informação era o telégrafo, a notícia soube-se no dia seguinte quando um jovem de 25 anos, José do Nascimento Teixeira hasteou a bandeira da República na varanda da sua casa em frente ao espaço que mais tarde se iria chamar Jardim da República. Fê-lo ainda sem saber como terminaria o processo revolucionário republicano. Fê-lo cheio de esperança e de fé.

De esperança e de fé nos valores do desenvolvimento, da instrução pública, da igualdade, e da fraternidade.

Portugal mudou. Mudou muito com a implantação da República. Não apenas na bandeira, no hino nacional, mas acima de tudo no reforço dos valores da cidadania e na defesa da ética republicana.

A república é um projecto inacabado e por isso nada está concluído, terminado ou fechado.

Hoje é assim uma boa oportunidade para que, cada um de nós, possa fazer uma introspecção do muito de positivo que a República nos trouxe. Mas é também e acima de tudo uma das últimas oportunidades que todos temos para avaliar o que falhou nestes 100 anos.

Hoje, sem dúvida, será mais fácil do que há cem anos. A memória mas também as gerações vindouras exigem-nos isso. A coragem de lutar por um país e por uma região mais justa.

Viva Penamacor
Viva a República
Viva Portugal

Dia Mundial do Turismo. O requerimento que hoje apresentei, em conjunto com deputados da região

2010-09-27T15:17:00.003+01:00

Quase 30 anos depois da sua criação legal, a Reserva Natural da Serra da Malcata identifica-se cada vez mais como um potencial centro de Turismo Rural e de Natureza, assumindo assim uma grande importância, para o país e para uma região que procura apostar no turismo como uma das poucas opções de futuro e de fixação de populações.
Depois de vultuosos investimentos feitos nos anos 90 do século XX, as casas abrigo, integradas na Reserva Natural da Serra da Malcata, bem como as instalações-sede da reserva, possibilitam o alojamento de turistas em instalações muito bem enquadradas e que permitem uma visita única a uma das reservas europeias mais rica em termos de biodiversidade (aliás considerada em 1987 como Reserva Biogenética do Conselho da Europa).
Numa visita recente à Reserva pudemos verificar o potencial das casas abrigo – sem uso mas em aparente bom estado de conservação – e das quais se juntam fotos (casa do Major e casa da Ventosa).
Todavia este tipo de alojamento não está a ser aproveitado, nem está licenciado (conforme é referido no site do ICNCB em
http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007-AP-Malcata/Visitar+Area+Protegida/Onde+Ficar/Casas+de+Natureza/?res=1280x800
)
Esta situação pode ser uma oportunidade para não só dotar aquela região de mais algum alojamento como pode ser considerada como um potencial de parceria entre serviços públicos que desta forma – e sem grandes acréscimos de custos – podem oferecer aos portugueses mais turismo aliás de características praticamente únicas no continente europeu.
Acresce a existência na serra da Malcata (junto à casa da Ventosa) de uma pista de aviação – (actualmente utilizada apenas no combate aos incêndios) a qual pode ser também uma mais-valia num tipo de turismo cada vez mais procurado mas sempre em respeito da natureza.
A Fundação INATEL (que em Portugal tem um papel decisivo no turismo social) tem hoje na sua rede alguns equipamentos com estas características (nomeadamente no distrito de Bragança) e que são um bom exemplo no aproveitamento do turismo no interior do país.
Independentemente do tipo de solução que se encontre para aquelas casas parece-nos contudo que a actual situação (de não aproveitamento e de praticamente abandono) é inaceitável pelo que apelamos a um entendimento entre os serviços públicos com potencial intervenção nas áreas do turismo e do ambiente e com a colaboração – sempre necessária - das autarquias envolvidas.

A doutrina do utilizador-pagador (artigo de opinião publicado a 15 de Setembro no Jornal do Fundão)

2010-09-15T16:01:00.002+01:00

A doutrina do utilizador-pagador.

A 2 de Outubro próximo cumprem-se 13 anos desde a publicação do Decreto-Lei n.º 267/97 o diploma que, pela primeira vez, e com força legal, associava o conceito de auto-estradas SCUT ao regime de portagens sem cobrança aos utilizadores.
O modelo então aprovado e defendido com a força de um conceito legal apoiava-se nas “mais recentes experiências nos países da União Europeia”e era, praticamente sem excepções, apoiado por todas as forças políticas que aliás exigiam, com urgência, a execução do Plano Rodoviário Nacional.
Nessa altura, o regime de portagens sem cobrança aos utilizadores não era contestado por nenhuma força política e foi por isso que as populações da Beira Interior viram, sem oposição, a transformação de lanços já existentes do IP2 e do IP6 serem integrados nas concessões colocadas a concurso.
Ao contrário de outros princípios legais que nunca podem ser contestados, nomeadamente por que constituem “expectativas jurídicas” ou “direitos em formação” este principio legal – do regime de portagens sem cobrança aos utilizadores - foi sendo atacado, nomeadamente por aqueles que achavam e acham que as estradas do interior ligam “nada, a coisa nenhuma”.
Não imediatamente, mas desde que o Governo PSD/CDS assumiu o governo em 2002, que em Portugal se colocou na agenda política o denominado “principio do utilizador pagador”. Para muitos, mas em especial para os partidos da direita não fazia sentido que quem não utiliza auto-estradas pudesse ter a obrigação de contribuir para que outros (leia-se todos os portugueses) pudessem usufruir de um equipamento que contribuía para o desenvolvimento da economia, do país e para a redução das assimetrias regionais.
Este princípio, em bom rigor um princípio egoísta e individualista, pode levar a que amanhã um qualquer cidadão ache que não deve contribuir com os seus impostos para o ensino público porque não tem filhos ou para a saúde pública porque ou tem medicina privada ou por exagero, nunca está doente. Ou ainda numa lógica regional dá legitimidade a quem questione a opção do Estado que continua a subsidiar os sucessivos e galopantes deficits dos transportes públicos das zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto (que ainda esta semana era noticiado serem de 10 mil milhões de euros - o correspondente a 3% do PIB).
Com efeito, o princípio do utilizador pagador lançado pelo Governo PSD/CDS é hoje, e à falta de outros, o maior desígnio que alguns sectores da direita centralista colocaram na agenda política nacional, mas que é também uma das mais perigosas exigências: sob uma capa de igualdade promove-se o tratamento igual para quase tudo o que é diferente.
E começando nas estradas não tardará que alguém venha defender que este mesmo principio deve também ser aplicado na saúde e na educação…
Na semana passada o governo anunciou um conjunto de medidas que visam a aplicação de descontos e isenções nas auto-estradas que irão ser portajadas (umas já em Outubro e outras – que é o caso das do interior – em Abril de 2011. Hoje não comento essas medidas porque confesso não as conhecer com rigor e em pormenor. Parece-me todavia que o princípio a considerar deverá ser o da discriminação positiva de um território e não apenas das pessoas e empresas dessa região.

PS. Subsiste sempre uma dúvida: afinal, porque razão o PSD quando impôs, para a introdução de portagens a aplicação do principio da universalidade porque não considerou as auto-estradas da Região Autónoma da Madeira (cujo rendimento médio per capita em 2008 era de 128% da média nacional contra os pouco mais de 70% da Beira Interior)?

Jorge Seguro Sanches
Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco
Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor
http://jorgeseguro.blogspot.com/

As novidades e o trabalho (artigo de opinião publicado a 25 de Agosto no Jornal do Fundão)

2010-08-27T15:33:00.002+01:00

As novidades e o trabalho (artigo de opinião publicado a 25 de Agosto no Jornal do Fundão)
Todos recordamos que a anterior líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, chegou a pensar em suspender a democracia por 6 meses para assim reformar o país. Aconteceu há pouco mais de um ano, mas o desabafo, que nunca poderia ser levado a sério, foi no entanto uma clara mensagem de que o principal partido da oposição tem uma clara dificuldade em viver com as regras do Portugal democrático, construído depois de 1974.
Num outro estilo, mediaticamente mais cuidado, o agora auto-denominado “novo PSD” apresentou um conjunto de propostas no sentido de uma revisão constitucional em que, na linha liberal do que todos suspeitávamos se defende a redução da universalidade e das garantias do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da gratuitidade da educação pública e se prevê a possibilidade de realização de despedimentos por um vago e pouco rigoroso “motivo atendível”.
A proposta do PSD é ainda apimentada por outras especialidades, algumas boas, reconheça-se, outras novas mas com a curiosidade de as boas não serem novas (como a moção de censura construtiva) e de as novas não serem nada boas (como a esdrúxula ideia de que aquilo que o país precisa é que o Presidente da República passe a dispor de poderes para demitir o Governo e não para dissolver a assembleia).
Estes dois momentos, protagonizados por duas diferentes lideranças, demonstraram que na verdade o principal partido da oposição pouco mudou que não na imagem, agora mais jovem e cuidada. No essencial tudo se manteve.
Uma nota final para realçar um facto preocupante: no poder local, o PSD é o partido que governa mais câmaras municipais pelo que seria normal que existisse na respectiva proposta de revisão constitucional uma opinião ou reflexão sobre políticas regionais. Não foi assim, até agora, o que reforçou a minha leitura de que o PSD está cada vez menos preocupado com as regiões menos desenvolvidas do território. Este facto parece ser apenas a confirmação da coerência da estratégia nacional do PSD que defende a introdução de portagens em todas as auto-estradas do interior.
Mas enquanto se discutia (ou não) a “grande política”, há a registar duas boas notícias para a nossa região.
Por um lado, o Tribunal de Contas deu finalmente luz verde à subconcessão do Pinhal de Interior. De realçar que esta obra, essencialmente de requalificação, conservação e manutenção de 394 km de estradas já existentes, mas também de construção de 173 km de novas estradas (com 108 km em perfil de auto-estrada) é apoiada, através de um financiamento de 345 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI).
É uma obra que para alem de ter como objectivo aproximar as principais sedes de concelho entre si e entre os eixos viários estruturantes IC3 (Tomar-Coimbra) e IC8 (Pombal-Vila Velha de Ródão), com estradas de qualidade e de proximidade, que permitirão reduzir em mais de 40%, tanto os tempos de percurso, como a taxa de sinistralidade vai atravessar 24 concelhos de Portugal (dos distritos de Coimbra, Leiria, Castelo Branco e Santarém), onde residem mais de meio milhão de habitantes, com mais de 300.000 utilizadores de uma região que vive condenada ao abandono social, económico e demográfico desde há séculos.
Também bastante importante é a notícia, muito recente, de que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território emitiu as declarações de impacte favoráveis condicionadas de três vias da maior importância para o interior e para toda a região envolvente da serra da estrela, os itinerários complementares (IC) 6 (que ligará Tábua à Covilhã), 7 (de Oliveira do Hospital a Fornos de Algodres ) e 37 (de Seia a Viseu ).
Especialmente em tempo de dificuldades estas são boas notícias que demonstram que a política é mais do que entretenimento. É acima de tudo trabalho e serviço público.
Jorge Seguro Sanches
Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco
Coordenador do PS na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
http://jorgeseguro.blogspot.com/

Intervenção a 22 de Julho de 2010

2010-07-22T22:37:00.000+01:00

O peso político das regiões

2010-07-12T10:22:00.000+01:00

Na política regional o que têm em comum, entre muitos outros, a Espanha, a França, a Itália, a Alemanha, a Bélgica, o Reino Unido, a Holanda, o Brasil, a Rússia, a Suíça ou os Estados Unidos? Algo que entendo faltar a Portugal, um sistema político que dê voz às regiões.
Adivinha-se que na segunda sessão desta legislatura da Assembleia da República, a iniciar em Setembro, os partidos iniciem um processo de revisão constitucional. Será uma revisão normal, passados que já foram 5 anos sobre a última versão do texto constitucional.
Um dos temas que, certamente, estará em cima da mesa é o da reforma do sistema político e o da inevitável redução do número de deputados.
Apesar de a actual Constituição estabelecer que a Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta deputados, a lei eleitoral estabelece que o número de deputados está fixado no número máximo (230). E esta discussão está e estará na ordem do dia.
É preciso poupar e dar o exemplo. Mas mesmo poupando é possível melhorar.
Admitindo, como entendo necessária, a redução do número de deputados na Assembleia da República surgirão dois problemas associados à da representatividade. Um tem a ver com a possibilidade de alguns dos pequenos partidos poderem perder quase todos (ou mesmo todos) os seus deputados. O outro, que entendo mais grave para o interior e para territórios menos povoados, tem a ver com o efeito que essa redução terá no peso e influência política que regiões e distritos necessitam.
O distrito de Castelo Branco que já teve uma representação na Assembleia da República de 7 deputados (em 250), hoje tem apenas 4 deputados (em 230). E é sabido que num cenário de redução global de deputados na Assembleia da República (para por exemplo 149) o distrito, tal como todos os do interior, será certamente dos mais prejudicados podendo passar para 3 ou até mesmo para 2 deputados ou até integrado num círculo eleitoral mais vasto.
Para o país e para o nosso distrito, as consequências desse facto são graves e evidentes.
Menos poder, menos representatividade significará, seguramente, mais esquecimento e mais abandono. Quer no estrito quadro representativo parlamentar quer no peso relativo de cada região ou distrito nos respectivos partidos esta questão é deveras relevante.
Na elaboração do Orçamento de Estado, nas Grandes Opções do Plano, na definição de programas de desenvolvimento regional ou em temas tão próximos como a recente discussão sobre as portagens nas SCUT’s falta ao país ouvir as regiões. Falta ao país sentir que deve tratar de uma forma diferente os territórios que apesar de menos populosos são igualmente importantes para todo a Nação. E, na verdade, e com excepção da Madeira e dos Açores, nenhum outro território do pais consegue ouvir a sua voz quando necessita de fazer sentir ao Estado a sua realidade regional.
É por isso que, aceitando a redução do número de deputados na Assembleia da República, defendo como essencial a criação de um fórum nacional representante (de uma forma igualitária, como sucede com os países citados) de todas as regiões do país. Nesse fórum, que defendo, o distrito de Castelo Branco teria o mesmo peso que o de Portalegre (o menos populoso), mas também o de Lisboa, Porto ou Braga (os mais populosos)
É o que sucede na nossa vizinha Espanha com a eleição por província (independentemente da sua dimensão e população) de 4 senadores, ou nos Estados Unidos da América com 2 representantes por cada Estado, na Alemanha com a indicação de 3 a 6 representantes por governo regional, no Japão (eleitos nas circunscrições nacionais e municipais), no México (com 4 para cada um dos 31 Estados) etc. etc.
Sinto, como cidadão e nestes 4 anos de deputado que cumpro em Setembro, que faz falta a Portugal ouvir, de uma forma institucional, a voz das regiões. E no continente, esse fórum, com excepção dos nossos presidentes de Câmara, não existe. É por isso que não tenho dúvidas em afirmar que, exceptuando as políticas regionais e autonómicas para os Açores e a Madeira, Portugal é o país mais centralista da Europa Ocidental.
Temo agora, que a desejável, possível e provável redução do número de deputados, torne o país ainda mais centralista e litoralizado. Sim, se é verdade que cerca de 80% da população portuguesa está, junto ao mar, entre Braga e Setúbal, não deixa de ser verdade que isso só acontece porque é lá que está o poder de decisão de todo o país.
E sinto que, mais do que às regiões, a ausência de voz destas é ainda pior para todo o país.
Esta é uma boa oportunidade – a revisão constitucional – de reequilibrar um país cheio de desigualdades regionais. Esta seria uma das formas de o interior não voltar a ser prejudicado e esquecido.

Energia. Mobilidade Eléctrica. Questão ao Ministro da Economia

2010-06-25T19:39:00.002+01:00

Discriminação positiva das escolas do interior do país

2010-06-20T21:18:00.005+01:00

Entreguei, na mesa da Assembleia da República, uma pergunta sobre o possível encerramento de escolas no interior.

A medida, recentemente aprovada pelo Governo que estabelece o encerramento dos estabelecimentos públicos do 1º ciclo do ensino básico com menos de 21 alunos (RCM n.º 44/2010 de 14 de Junho) tem um objectivo importante e deveras positivo: “a universalização da frequência da educação básica e secundária de modo a que todos os alunos frequentem estabelecimentos de educação ou de formação pelo menos entre os 5 e os 18 anos de idade”.
Todavia esta questão não pode deixar de ser analisada em conjunto com um tema menos novo, mas mais marcante, decisivo e grave que marca a agenda e as preocupações de todo o interior do país: a perda de população, quer em termos absolutos quer em termos relativos.
À semelhança do tempo dos nossos fundadores e povoadores nos quais os forais da Idade Média eram uma autêntica política de povoação dos territórios mas também de uma mais sã distribuição de recursos nacionais, o país precisa de perceber, e daí tirar conclusões, de que as regiões do interior, precisam de ser ouvidas e ter meios equiparados às regiões que a União Europeia considera, e bem, como ultra-periféricas.
Parece-nos mesmo que na execução desta Resolução devem ser tidos em conta não apenas o número de alunos por escola mas também o local do país onde os efeitos desta medida se vão, de uma forma mais forte, reflectir-se.
Pelo facto de, em muitas situações ser única naquele território, a importância de uma escola, no interior do país é muito maior do que no litoral (onde há muito mais população e consequentemente mais escolas).
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo, através da Senhora Ministra da Educação que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Foi realizado, ou vai ser realizado, algum estudo sobre os impactos que esta medida – o encerramento de escolas com menos de 21 alunos - terá sobre os territórios do interior, nomeadamente no aceleramento da sua despovoação e desertificação?
Estão previstas, em articulação com as autarquias locais, algumas medidas compensatórias daqueles territórios e daquelas populações?

O meu artigo desta semana no Jornal do Fundão: a política não é cega.

2010-06-16T21:08:00.001+01:00

Pergunta ao Governo sobre "Rentabilização das infra-estruturas de banda larga por parte do Estado. Poupança em deslocações e comunicações."

2010-05-31T14:29:00.002+01:00

Graças a um esforço e a uma opção política correcta o território nacional tem hoje uma assinalável cobertura de infra-estruturas de banda larga que está disponível e acessível à generalidade dos cidadãos e residentes.
Por maioria de razão essa cobertura é ainda mais evidente para a grande maioria dos serviços públicos, até pela sua demasiada concentração nos grandes centros urbanos, mas também pelo facto de eles próprios disporem de uma infra-estrutura própria na região da Grande Lisboa (gerida pelo CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo).
Mesmo apesar deste facto os serviços públicos ainda recorrem, em grande parte, á transmissão de informação e à realização de reuniões nos formatos tradicionais e até, ultrapassados do ponto de vista económico e tecnológico.
Na generalidade da Administração Pública com serviços desconcentrados basta constatar a existência generalizada e periódica de reuniões com dirigentes distritais ou regionais, num local mais ou menos central do país, com a consequente deslocação de, pelo menos, um dirigente, uma viatura e de um condutor. Este é um cenário normal na Administração Pública Portuguesa.
Mas também ao nível das telecomunicações é evidente que os serviços públicos ainda não introduziram, na generalidade, práticas que hoje são comuns no mundo empresarial, como a utilização de centrais telefónicas que usem VOIP (Voice over Internet Protocol) ou mesmo apenas redes telefónicas em que as chamadas internas (e entre serviços) sejam tendencialmente gratuitas ou mesmo gratuitas.
È de salientar que uma solução como o VOIP possibilita de uma forma fácil e segura a interligação com as redes telefónicas normais através de gateway IP/PBX.
Todavia parece evidente que praticamente nenhuns serviços públicos utilizam entre si os serviços VOIP e muito menos realizam videoconferência em substituição de reuniões nacionais ou regionais de trabalho, que implicam deslocações (com consequente dispêndio de tempo e despesas de transporte) e o pagamento de ajudas de custo.
Por outro lado é sabido que em matéria de novos serviços/novas tecnologias de informação, foram criadas as condições regulamentares que permitem o desenvolvimento da tecnologia VOIP.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo, através da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Quais os serviços da administração pública que dispõem actualmente de serviços de banda larga e/ou fibra óptica?
Quais os serviços da Administração Pública que actualmente já utilizam serviços gratuitos através de VOIP não só para a realização de chamadas telefónicas mas também para a realização de conferencias telefónicas ou videoconferência (por exemplo Skype, o Live Messenger ou Google)?
Há alguma orientação, por parte do Governo, para que os serviços da Administração Pública passem a utilizar preferencialmente os serviços de telecomunicações mais económicos?
Existe algum cadastro da rede de fibra óptica instalada no país que pode ser utilizada pelos serviços da administração pública? Em caso afirmativo existe alguma entidade/serviço responsável pela sua utilização e/ou gestão?

O projecto de resolução que esta semana entreguei na Assembleia da República

2010-05-29T10:54:00.000+01:00

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº /X

“Que recomenda ao governo a criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses.”

Portugal e o mundo assistiram nos últimos anos a um extraordinário progresso das novas tecnologias.
As novas tecnologias da informação e, em especial, a utilização da internet quer como forma de comunicação quer de divulgação e de comercialização são hoje dados da vida comercial de milhões de seres humanos e constituem uma oportunidade para cada vez mais empresas.

Apesar de nos últimos 4 anos, as exportações portuguesas terem crescido mais de 20% (o que representa um crescimento quase quatro vezes superior ao quadriénio anterior), a aposta no reforço das exportações é essencial para o país.
Se as maiores empresas e aquelas que são ampla e tradicionalmente exportadoras têm os seus canais de distribuição estabelecidos, no caso das Pequenas e Médias Empresas (PME’s) e de outras empresas que só agora pretendem exportar é muito mais difícil o acesso aos mercados externos, especialmente num momento em que a economia mundial atravessa grandes dificuldades.

Igualmente no sector dos pequenos produtores de produtos tradicionais, por força da reduzida capacidade de produção, a existência de canais de exportação é uma possibilidade que as novas tecnologias podem facilitar e dinamizar, disponibilizando a milhões de potenciais clientes produtos portugueses de grande valor que hoje apenas muito poucos conhecem ou sabem onde encontrar.

A criação de um site – incorporando uma base de dados de produtos portugueses disponíveis para vender, com as característica de um catálogo multilingue – indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas pode ser um factor indutor a mais exportação – quer de uma forma directa com o cliente final quer com importadores de todo o mundo.

O site internet a construir e a desenvolver poderá ainda incorporar – e à semelhança do que sucede noutros países e já em Portugal no site portal da empresa em
http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Geral/faqs/Com%C3%A9rcio_Internacional/Exportacao_Importacao/ – informação relativa a acordos comerciais, apoio às exportações, apoio ao crédito, oportunidades de negócios, tarifas e normas, legislação e instrumentos de política económica de apoio aos exportadores e à internacionalização das empresas portuguesas.

Este site poderá ainda integrar e organizar “feiras virtuais” de fileiras de produtos portugueses de grande e reconhecido valor e poderá ainda ser divulgado através dos canais internacionais da RTP e da RDP.

Face ao exposto, a Assembleia da República delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo:

a) A criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses, que incorpore uma base de dados de produtos disponíveis para venda, com as característica de um catalogo multilingue - indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas;

b) A criação de um espaço de divulgação deste site através do serviço público de televisão.

Lisboa, 25 de Maio de 2010

A receita da despesa

2010-05-19T19:40:00.002+01:00

O meu mais recente artigo de opinião no Jornal do Fundão.
O orçamento de um país é como o de uma família.
À semelhança do que sucede com uma família, um país que há mais de 35 anos consome mais do que aquilo que produz tem uma certeza matemática no seu futuro: um dia alguém lhe dirá que não pode ser. Que não pode continuar.
É isso que está a suceder à Grécia, que, não só entrou nessa espiral de dívida, como oferece ainda suspeitas sobre a credibilidade dos seus números da divida pública e global.
Mas, outros países da Europa, como Portugal, a Espanha, a Irlanda, a Bélgica, a Hungria e a Itália têm também dívidas que não nos devem deixar descansados. Com efeito, os especuladores financeiros, que antes dominavam as bolsas de valores e o mercado financeiro, em especial nos EUA e em Inglaterra, dedicaram-se, depois da crise de 2009 ao ataque especulativo sobre as dívidas soberanas dos países europeus.
Dir-se-á que a culpa é deles, dos especuladores, das agências de rating, ou apenas e simplesmente de quem quer enfraquecer a moeda da zona Euro. Serão justificações todas válidas mas a razão estrutural, e anterior a todas as outras, é que este cenário só sucede porque de uma forma habitual – direi mesmo que de uma forma viciante??? – nos habituamos a viver acima das nossas possibilidades, gastando mais do que aquilo que produzimos e, mais grave ainda, nem sequer fazendo isso em nome do investimento no futuro.
Com efeito, e se é aceitável que se aumente a dívida, de uma família ou de um país, para uma despesa de investimento (nomeadamente reprodutivo) não parece aceitável que tal se faça para sustentar despesas correntes que, muitas vezes, acabam por ter carácter de permanência. Dando o nome às coisas é aceitável que se contraia uma dívida quando uma família investe na formação ou adquire casa de família, mas não o será quando a mesma divida se destina a pagar as férias num destino longínquo ou a adquirir bens de natureza sumptuária. O mesmo se passa com os Estados.
De tudo um pouco fizeram, nos últimos anos, os países mais endividados do Euro. A Itália (115,8%) e a Grécia (115,1%) apresentam as maiores dívidas públicas da União Europeia, acima de 100% do PIB e apesar de tudo Portugal tem uma dívida pública de 76,8% do PIB, abaixo da média da zona euro (78,7%) e às da Itália, da Grécia, da Bélgica, Hungria e França.
Todavia, este factor, cruzado com o défice público (a Irlanda, com 14,3%, teve em 2009 o maior défice da União Europeia, seguida da Grécia, com 13,9%, o Reino Unido 11,5%, a Espanha 11,2% e Portugal com 9,4%) torna-se numa mistura explosiva para o sistema financeiro do Euro. Com efeito, quem estará disposto a financiar quem não consegue sequer amortizar a sua dívida a qual aumenta todos os anos?
Sabemos que Portugal teve depois de 1974 um percurso extraordinário, com a ajuda dos fundos estruturais e de coesão -a maior operação de solidariedade económica na história recente de Portugal – o país foi elevado a outro nível de expansão económica, como o evidencia a convergência do seu Produto Interno Bruto com a média comunitária. Sim, é verdade que o PIB per capita (em padrão de poder compra) que era de 54,2% em 1986, passou para 68%, em 2003 e atingiu 76% em 2008 (último ano disponível).
Todavia, em muitos aspectos, Portugal confundiu investimento com despesa corrente. O Estado engordou, transformou-se num sorvedouro do esforço dos contribuintes, criou ele próprio injustiças no tratamento de portugueses e com esse facto contribuiu para que muita da despesa na saúde e na educação pública seja hoje posta em causa pelos sectores mais liberais da economia portuguesa.
Na semana passada ficámos a saber quais as propostas que o Governo acertou com o maior partido da oposição, e que justificarão, por um ano e meio, mais sacrifícios para os portugueses, a bem da consolidação orçamental. Para além do aumento da taxa do IVA, uma medida que afectará todos os portugueses por igual, haverá aumento das taxas do IRS com maior incidência sobre os rendimentos mais altos e ainda sobre as empresas que tenham resultados acima de 2 milhões de euros anuais.
Sabendo que Portugal está longe do centro da Europa, que não tem recursos geológicos, nem um potencial agrícola ou uma indústria (salvo algumas fileiras inovadoras), capazes de ombrear com a riqueza de uma Alemanha, o potencial agrícola de uma França ou uma indústria como a da Itália ou de Inglaterra ficamos agora à espera de saber onde o Estado se propõe gastar menos, mas acima de tudo de uma forma mais justa.
Sabemos que Portugal apesar de toda uma forte política de apoio social continua a ser um dos países da Europa onde a diferença entre ricos e pobre é maior. Mas também somos um país de forte desequilíbrios regionais, como nós beirões do interior tão bem sabemos.
Hoje, a questão da economia coloca-nos em cima da mesa um outro tipo de desequilíbrio: o das gerações. Será aceitável que as gerações activas de hoje vão deixando para as do futuro as dívidas e as insustentabilidades do modelo que hoje utilizam? Será aceitável que num sistema de segurança social com algumas fragilidades alguns detenham mais do que uma pensão de reforma avultada? Não me parece.
Assim como no ambiente em que defendo que há uma obrigação ética no sentido de deixar às gerações do futuro um planeta sustentável também nas finanças do país a palavra-chave tem mesmo de ser sustentabilidade. Esse é o verdadeiro desafio.

Conferência da Primavera. A minha intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS

2010-05-18T11:58:00.000+01:00

Política energética. Audição do Secretário da Estado da Energia

2010-05-12T22:20:00.001+01:00

Poupança nos transportes aéreos. Opção pelas novas tecnologias ou pelo transporte mais económico

2010-05-03T20:40:00.002+01:00

Entendo que o Estado deve sempre dar o exemplo, sobretudo em momentos de dificuldade. É essa a razão deste requerimento que hoje entreguei na Assembleia da República.

O regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da Administração Pública, quando deslocado em serviço público em território nacional, encontra-se fixado pelo Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril.
Este regime é, por força da lei, aplicado aos membros do Governo e dos respectivos gabinetes, bem como a titulares de órgãos de soberania (nomeadamente aos deputados, por força da Resolução da Assembleia da República nº 57/2004 de 6 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República nº 12/2007 de 20 de Março).
O Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril, estabelece, no seu artigo 25º, nº 3 que quanto às classes nos transportes que nas viagens de avião têm direito a viajar em 1ª classe os Membros do Governo, os chefes e adjuntos dos respectivos gabinetes, os Chefes de missão diplomática nas viagens que tenham por ponto de partida ou de chegada o local do respectivo posto, os Directores-gerais ou equiparados e ainda os Funcionários que acompanhem os membros dos órgãos de soberania.
Em 2006, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 51/2006 de 5 de Maio, o Governo estabeleceu algumas orientações sobre o tema, nomeadamente que com excepção do Primeiro-Ministro e de restantes membros do Governo, o restante pessoal com “direito a abono de transporte por via aérea em 1.ª classe pelas deslocações em serviço público, bem como os gestores de empresas públicas, institutos públicos ou equiparados, devem utilizar preferencialmente a classe económica “.
Por outro lado, e sem prejuízo de ser necessária uma avaliação sobre se o n.º 1 da referida Resolução está de facto a ser cumprida quando manda “ determinar que apenas podem ser realizadas as deslocações cujos objectivos não possam ser prosseguidos através da utilização de novas tecnologias, designadamente correio electrónico, videoconferência ou videochamada”, há que avaliar quanto pode o Estado poupar, nos seus mais variados serviços, órgãos e empresas se estas orientações já decididas pelo Governo tiverem cariz imperativo e implicarem, no caso de incumprimento, responsabilizações financeiras.
Por outro lado, e com o objectivo de suprir uma lacuna na lei, parece imperativo existirem normas que impliquem a obrigatoriedade de opção sempre pelo voo, pela classe e pela companhia mais barata, mesmo tratando-se de voos e de companhias “Low Cost”.
Acresce que esta questão é, do ponto de vista financeiro, de grande importância: a diferença de custo entre uma viagem executiva (já para não falar em primeira classe) e uma em económica é, por vezes, mais de 5 vezes superior (por exemplo Lisboa-Madrid).
Numa recente deslocação, para participar no OECD High-level Parliamentary Seminar, 18 February 2010/ Séminaire parlementaire de haut niveau, em Paris, um percurso de cerca de 2 horas, que o signatário realizou a diferença era bastante superior a €1000, de Económica (450,00€ + 190,24€ de taxas de aeroporto TF=20,00€) para Executiva (1.786,00€ + 199,24€ de taxas de aeroporto).
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Senhor Ministro de Estado e das Finanças que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Está prevista, por parte do Governo, a alteração do actual quadro legal, nomeadamente tornando obrigatórias as disposições contidas na Resolução de Conselho de Ministros, n.º 51/2006?
2. Foi realizada alguma avaliação da aplicação daquela Resolução, nomeadamente do seu n.º 1 que resolve “que apenas podem ser realizadas as deslocações cujos objectivos não possam ser prosseguidos através da utilização de novas tecnologias, designadamente correio electrónico, videoconferência ou videochamada” ou da alínea b) do nº 8 que manda utilizar preferencialmente a classe económica?
3. Excepcionando o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro e os Ministros (mas incluindo também a totalidade das empresas detidas maioritariamente pelo Estado) quanto se poderá poupar com o estabelecimento da obrigatoriedade para os voos dentro do espaço europeu, do preço mais baixo, numa medida que muitas empresas multinacionais implementaram para todos os seus trabalhadores, mesmo com funções de topo?

A minha intervenção na Sessão Solene Evocativa do Dia da Liberdade

2010-04-26T11:55:00.002+01:00

Intervenção do Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor na Sessão Evocativa do Dia da Liberdade

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Penamacor,
Senhores Vereadores,
Senhores Deputados Municipais,
Senhores Convidados
Exma Comunicação Social presente,
Penamacorenses

Queria começar esta minha intervenção por saudar todos os presentes nesta sessão que tem como finalidade evocar a Revolução de Abril e o espírito da democracia.
Permitam-me ainda uma especial saudação para os oradores que me antecederam e, em especial, para as mulheres do concelho de Penamacor.
Penamacor é uma terra de mulheres marcantes e se dúvidas houvesse bastará atentar para o facto de duas das mais relevantes obras sociais da região estarem ligadas a duas mulheres que são um modelo de gerações no apoio aos mais carenciados: o Instituto Social Cristão Pina Ferraz (instituído pela D. Carlota Pina Ferraz) e o Lar Residencial D. Bárbara Tavares da Silva, que resultou de um legado da própria e que hoje é a IPSS que mais pessoas apoia no nosso concelho.
Parece-me por isso que é justa esta referência às mulheres do nosso concelho, e não só às que fizeram a história de Penamacor mas também àquelas que hoje lutam contra as dificuldades do interior que todos nós bem conhecemos.
2010 é o ano internacional contra a pobreza e a exclusão social e num planeta onde existem mais de mil milhões de pessoas em situação de pobreza extrema devemos recordar que esta luta é uma dos primeiros passos de um regime que queira viver em Liberdade.
É por isso meus caros conterrâneos que nunca será de mais elogiar o papel tão importante como foi o destas mulheres de Penamacor que nos legaram duas das mais importantes instituições do concelho que já apoiaram milhares e milhares de pessoas que por uma outra razão precisavam de apoio social.
É por isso que afirmo que o exemplo destas mulheres é também um exemplo de luta pela liberdade de que o nosso concelho se deve orgulhar e homenagear.
Por consenso entre as bancadas presentes nesta Assembleia, esta sessão realiza-se na noite de 24 de Abril, precisamente quando há 36 anos os militares de Abril esperavam nos seus quartéis os sinais de código ( as emissões na Emissora Nacional das canções “e Depois do Adeus” de Paulo de Carvalho e “Grândola Vila Morena” de Zeca Afonso) para numa acção concertada iniciarem a sua contribuição decisiva para devolver aos portugueses a Liberdade, derrubando a ditadura mais resistente e uma das mais ferozes Europa Ocidental.
Com esta acção, corajosa, generosa e inteligente terminaram 48 anos de uma ditadura que nos retirou a liberdade, e nos deu uma guerra colonial que devastava pela morte, pela mutilação e pela doença, muitos jovens, alguns do nosso concelho.
É por isso Sr. Presidente de Câmara que o felicito pelo apoio e pela iniciativa de ainda este ano a autarquia homenagear os antigos combatentes do concelho.
Muito haveria a dizer sobre 36 anos de democracia em Portugal. Entendo que devo destacar o papel do poder local democrático e nesta Assembleia Municipal, as centenas de Penamacorenses que nas assembleias e nos executivos autárquicos têm dado o seu melhor para fazer de Penamacor, rua a rua, caminho rural a caminho rural, freguesia a freguesia, um concelho com mais qualidade de vida e onde apeteça viver.
Três homenagens, três de entre muitos exemplos de Liberdade que são, mais do que história, exemplos para o futuro.
Reunimo-nos hoje em Assembleia Municipal de Penamacor para evocar o aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, num momento muito particular.
A crise financeira e depois económica que assolou todo o mundo continua a fazer-se sentir em toda a Europa e, em especial nos países do sul.
A especulação financeira que antes dominava as bolsas de valores e o mercado financeiro, em especial nos EUA e em Inglaterra, dedicou-se, depois da crise de 2009 ao ataque especulativo sobre as dívidas soberanas dos países europeus. A Grécia foi o primeiro país e sentir o efeito e apesar das garantias credíveis de que Portugal, Espanha e a Irlanda estarem fora desse perigo, a situação exige toda a atenção e em especial a responsabilidade de todos.
Sabemos que Portugal teve depois de 1974 um percurso extraordinário, com a ajuda dos fundos estruturais e de coesão -a maior operação de solidariedade económica na história recente de Portugal – o país foi elevado a outro nível de expansão económica, como o evidencia a convergência do seu Produto Interno Bruto com a média comunitária. Sim, é verdade que o PIB per capita (em padrão de poder compra) que era de 54,2% em 1986, passou para 68%, em 2003 e atingiu 76% em 2008 (último ano disponível) .
Mas o interior…o nosso interior continua, relativamente à média nacional, sempre como o parente pobre…
Bastará para isso verificar os valores per capita do Produto Interno Bruto de 2008, do Pinhal Interior Sul (71%), Beira Interior Sul (87%) ou da Cova da Beira (67%) comparativamente às 4 mais ricas do país, Grande Lisboa (163%), Alentejo Litoral (156%), Lisboa (138%) ou Madeira (128%) ou ainda o índice de envelhecimento (ou seja quantos idosos existem por cada 100 crianças) que em concelhos como os de Vila Velha de Ródão é de 553, em Penamacor de 544 e em Oleiros de 508 mas que em todos os concelhos do distrito de Castelo Branco é sempre bastante superior aos 115 da média do país.
A situação é preocupante e o meu apelo de Abril é que em Penamacor, mas acima de tudo, em todo o interior, os agentes políticos coloquem no topo das suas agendas aquilo que os une – aquilo que têm em comum - e deixem para depois aquilo que os desune. Estarão seguramente a fazer o melhor para as suas terras.
Só um concelho unido, no caso de Penamacor, só mesmo o interior unido conseguirá junto do Governo, da Assembleia da República e da União Europeia a atenção e a consideração que merecemos e que a história sempre nos deu.
Há 36 anos os Capitães de Abril souberam ter um plano coordenado e despoletado a partir de uma canção. 36 anos de democracia será a idade suficiente para irmos ao essencial? É o desafio que vos faço.

Viva o 25 de Abril! Viva Portugal! Viva o Concelho de Penamacor

Intervenção na Comissão de Economia sobre a Estratégia Nacional de Energia

2010-04-22T13:48:00.001+01:00

A minha intervenção no debate de hoje sobre política económica e social

2010-04-21T19:08:00.000+01:00

Relatório Energia

2010-03-13T14:25:00.001Z

Fui o relator da Comissão de energia que na anterior legislatura produziu um relatório que a Assembleia agora editou. O primeiro exemplar chegou-me recentemente. Aqui está a notícia que na altura o Público fez sobre o relatório. Terei todo o gosto em enviar exemplares(desde que cheguem) a quem os pedir através de mensagem ou por email.

Para que não fique tudo igual

2010-03-04T10:35:00.004Z

O Jornal do Fundão publica hoje um artigo da minha autoria em que abordo a visita do Presidente da República à Beira Baixa e a necessidade de novas políticas de repovoamento.

Entrevista ao jornal Reconquista

2010-02-27T15:20:00.000Z

Moção na Assembleia Municipal de Penamacor

2010-02-26T23:23:00.000Z

Esta Moção foi aprovada por unanimidade:

Reunida em 26 de Fevereiro de 2010, a Assembleia Municipal de Penamacor manifesta publicamente ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República o entendimento de que a construção de acessibilidades no interior do país é uma das formas que o Estado dispõe para diminuir o desequilíbrio entre as regiões, entre o litoral e o interior.
Se a construção da A23 (já ao serviço e sem portagens) ou a decisão de lançar a concessão do Pinhal Interior são decisões que vão no sentido certo, a Assembleia Municipal de Penamacor entende que vão também no caminho exigível as decisões urgentes para a construção do IC 31 (ligação da A23 a Espanha) e do IC6 (ligação da Covilhã a Coimbra), que aliás continuam no ritmo normal de planeamento.
Por outro lado a AM de Penamacor considera que independentemente da necessária contenção da despesa pública e do endividamento público, estas obras são prioritárias para a nossa região e para um Portugal que todos ambicionamos mais equilibrado.
Qualquer adiamento, a existir, terá de ser ultrapassado em nome do exigível equilíbrio e coesão entre todas as regiões do país, autónomas ou não.
Penamacor, 26 de Fevereiro de 2010

Os Membros da Assembleia Municipal de Penamacor

Intervenções no debate do Orçamento do Estado para 2010 (Comissão de Economia)

2010-02-24T18:08:00.000Z

1ª pergunta

2ª pergunta

3ª pergunta

4ª pergunta

Parlamento Jovem

2010-02-20T08:46:00.002Z

Segunda-feira, pelas 10H00, estarei presente numa sessão do Parlamento dos Jovens na Escola Profissional Agrícola da Quinta da Lageosa em Belmonte. O tema é a República!
O site do Programa

Intervenção no debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2010

2010-02-11T12:30:00.003Z

A primeira pergunta

A segunda pergunta

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados

Permitam-me que vos fale em dois desafios, ambos ligados á energia.
Em primeiro lugar o desafio ambiental e a necessidade de mudança de paradigma no consumo de energia primária utilizada.
Todos sabemos que o mundo em que vivemos assenta num modelo energético que produziu resultados notáveis, em termos de progresso tecnológico e de criação de riqueza.
Todavia é hoje evidente que este modelo – baseado quase exclusivamente em energias fosseis - deixou de ser sustentável do ponto de vista do ambiente mas também da energia e da economia.
Portugal, no caminho que se iniciou, e desde 2005, tem vindo a aumentar substancialmente o grau de diversificação das fontes de energia reforçando claramente as menos poluentes e as endógenas ou nacionais.
E esta questão é, de facto importante, sabendo como se sabe que no nosso país, do total de emissões de CO2 e de outros gases com efeito estufa, 77% são imputáveis ao sector da energia, sendo que deste valor 68,5 % derivam da utilização do petróleo.

Este é um contributo importante quer no plano mundial – no compromisso internacional que entendemos fundamental para o combate às alterações climáticas - quer no exigível compromisso que deve existir com as novas gerações num planeta onde ainda quase dois mil milhões de pessoas ainda não têm acesso à energia.

Por outro lado queria falar-vos do desafio e da oportunidade para a economia portuguesa que o desenvolvimento de um forte e competitivo sector de energia nos está a proporcionar e que, mantendo-se o actual rumo, poderá ainda ser potenciado e melhorado.

Desde logo é todo relevante que se aborde a questão da necessidade de esta Câmara reconhecer que Portugal tem duas marcas a ter em conta: um elevado potencial nas renováveis e uma elevada dependência energética do exterior.
Se é verdade que a aposta primeiro na eólica (onde Portugal já tem quase 3500 MW de potencia instalada – contra apenas 530 MW em 2004) é assinalável também em termos de política energética a decisão de construção de novas barragens, passando Portugal a aproveitar um potencial que desperdiçou durante décadas.
Todos os estudos apontam para o facto de Portugal aproveitar nos dias hoje pouco mais de 40% do seu potencial hídrico contra taxas de aproveitamento de cerca de 80% de outros países do centro da Europa. A decisão política de construção de novas barragens – potenciando através de um sistema de bombagem a produção de energia eólica – possibilitará que Portugal passe a aproveitar em 2020, cerca de 60% dessa capacidade e através de um processo transparente, inovador e que salvaguarda o ambiente. Mas também é de referir que com este programa os investimentos em barragens é também dado um contributo importante em termos de emprego, estimando-se a criação, de 18 mil postos de trabalho 3400 dos quais no presente ano de 2010.

Mas se no aproveitamento da energia hídrica, Portugal tenta agora recuperar um atraso de décadas, noutras áreas o sector da energia em Portugal é claramente reconhecido como liderante. É o caso do carro eléctrico (a iniciativa nacional de mobilidade eléctrica – MOBI- E) onde Portugal será o primeiro país a ter uma rede nacional de carregamento de carros eléctricos. Em 2011, a MOBI.E será a primeira rede nacional de carregamento eléctrico a nível mundial com cerca de 1300 pontos de carregamento nas principais cidades e eixos viários nacionais.
É algo que deve ser bem sublinhado neste debate.
Se é verdade que Portugal já está nos países que mais apostaram na eólica (somos o 9º pais do mundo em potência eólica instalada) é também de sublinhar que Portugal está na linha da frente na inovação da substituição de transportes baseados na economia do carbono por transportes sustentáveis quer do ponto de vista económico quer ambiental e esse facto associado ao desenvolvimento da energia renovável e às redes inteligentes de distribuição de energia é o caminho certo para o novo paradigma da mobilidade, sendo apontado em muitos fóruns internacionais como o exemplo a seguir.
Face à característica inovadora e de pioneirismo da iniciativa MOBI.E, o governo Português foi convidado, ontem, na conferência informal dos ministros da economia a apresentar a todos os governos europeus a estratégia que Portugal está a adoptar na mobilidade eléctrica como benchmark europeu. Aqui convém referir que, a iniciativa MOBI.E tem a particularidade de colocar Portugal em todo os passos do processo da energia, ou seja, desde a produção de energia através de fontes renováveis, na rede de carregamento nacional e até ao veículo eléctrico de base nacional, envolvendo já um conjunto de empresas nacionais, centros de excelência nacionais e autarquias.
Sublinho a ideia: Portugal, mantendo-se este caminho, será o primeiro país do mundo que sem produzir petróleo ou gás natural, terá uma rede de transportes que poderá usar na totalidade energia nacional.
Do ponto de vista económico, este dado é tão relevante quando todos sabemos que cerca de metade da dívida portuguesa resulta da importação de energia ao exterior. Mas também não deixa de ser relevante falarmos, sobre esta questão, sobre a necessidade de Portugal, cada vez mais, desenvolver e reforçar mecanismos que lhe garantam a segurança no abastecimento: e as energias renováveis sendo endógenas são isso mesmo: garantia de segurança!
Também na eficiência energética, porque numa sociedade onde se estima desperdiçar-se mais de metade da energia consumida é necessário prosseguir o caminho que se seguiu à aprovação em 2008 do primeiro Plano Nacional para a Eficiência Energética Português pelo que vemos como muito positivas as medidas que contemplam as deduções aos equipamentos e obras que contribuam para a melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, de que serão exemplo a instalação de vidros duplos em habitações ou o isolamento de telhados ou o programa de melhoria da eficiência energética nos edifícios públicos.

Senhor Presidente,
O investimento, o emprego e o desenvolvimento regional são mais do que palavras-chave da política de energia no nosso país. São verdadeiros exemplos do que um sector pode fazer ao defrontar uma dificuldade transformando-a numa oportunidade.

É esse o espírito que queremos para Portugal!

Disse.

Parlamento dos Jovens

2010-01-15T20:44:00.001Z

Segunda-feira, no âmbito do Parlamento dos Jovens, sob organização da Comissão de Educação e Ciência, participarei nos debates em 2 Escolas do distrito de Castelo Branco, de acordo com o seguinte programa:

Escola Básica Integrada de São Domingos, no dia 18.01.2010 (2.ª feira), pelas 11H00

Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos de Teixoso, no dia 18.01.2010 (2.ª feira), pelas 14h30m,

Debate sobre a Política de Alterações Climáticas e a Conferência de Copenhaga

2010-01-07T22:42:00.001Z

Visita dos alunos da Escola E B 2,3/S Ribeiro Sanches de Penamacor

2010-01-06T16:23:00.002Z

Os alunos da Escola E B 2,3/S Ribeiro Sanches de Penamacor visitaram a Assembleia da República, no dia 6 de Janeiro de 2010 e assistiram a uma reunião plenária, no âmbito do Projecto Parlamento dos Jovens. Fica aqui a nota deles.
http://www.anossaescola.com/penamacor/noticias.asp

Jornal do Fundão - Opinião - Regionalização: a última oportunidade do Interior?

2010-01-02T23:53:00.000Z

Jornal do Fundão - Opinião - Regionalização: a última oportunidade do Interior?

O meu editorial para o Acção Socialista de hoje

2009-12-10T17:37:00.004Z

O grande combate do PS

1.
Apesar de se antever a luz ao fundo túnel, Portugal, a Europa e o Mundo continuam a viver tempos marcados pelos efeitos da crise financeira e económica mundial.
O efeito mais evidente e doloroso da crise é o do desemprego que, em Portugal, e segundos dados do Gabinete de Estatística da União Europeia, publicados a 1 de Dezembro, ultrapassou os 10,2% (estava nos 7,9% precisamente há um ano) e o que é inédito em Portugal desde 1983.

Este dado, comparativo com o que sucedeu há um ano, permite-nos concluir que houve um aumento da taxa de desemprego em todos os Estados-Membros da União Europeia, com destaque para os aumentos mais elevados que foram assinalados na Letónia (de 9,1 por cento em Outubro de 2008 para 20,9% em Outubro de 2009) e na Lituânia (de 4,8%para 13,8%).

Por outro lado, a nossa vizinha Espanha, o nosso principal parceiro comercial, sofre hoje uma taxa de desemprego superior a 19% o que não deixa de ser preocupante especialmente quando as duas economias estão tão interligadas entre si.

2.
Tendo-se realizado eleições legislativas em Portugal há pouco mais de 2 meses, os portugueses esperariam de quem os representa uma atitude responsável e de respeito para com as regras democráticas.
O PS e o seu Secretário-Geral, José Sócrates ao terem vencido as eleições de 27 de Setembro, assumiram o encargo constitucional de depois de indigitação do Presidente da República, de formar governo e de governar de acordo com o programa que apresentaram aos portugueses. Não o fizeram de forma a não interpretar os resultados eleitorais e por isso questionaram cada um dos partidos representados na Assembleia da República para saber da possibilidade de entendimentos pós-eleitorais. De todos a resposta foi negativa: o PS devia governar sozinho.
Todavia aquilo que sucedeu nas últimas semanas demonstra que mais do que quererem dar ao PS a total responsabilidade pela governação os partidos da oposição apostam apenas numa estratégia de “união do contra” que implica a aprovação de uma agenda negativa e contra o governo.

3.
Numa situação de turbulência económica internacional e mundial, cujo efeito mais forte em Portugal é o desemprego não é possível que a governação seja definida pelos critérios populistas de uns ou pela de política de terra queimada de outros. Ao contrário do principal partido da oposição que já nem tem sequer liderança, Portugal precisa de liderança para se afirmar e se defender. É essa a responsabilidade que o PS tem.

O tratado de Lisboa está em vigor

2009-12-01T22:49:00.002Z

Entrou, esta terça-feira, em vigor, o Tratado de Lisboa – o texto que define o novo modelo de organização jurídica e política da União Europeia (UE).

Oito anos depois da Declaração de Laeken, em que os líderes europeus assumiram o compromisso de tornar a UE «mais democrática, mais transparente e mais eficaz», entra em vigor o documento que procura pôr em prática esse objectivo.

Assinado há dois anos, o Tratado de Lisboa introduz uma série de alterações com vista a agilizar e democratizar o funcionamento da UE.

Entre as mais importantes contam-se a criação dos cargos de presidente do Conselho Europeu e de alto representante para a Política Exterior.

O reforço dos poderes do Parlamento Europeu, que fica quase em pé de igualdade com o Conselho (onde estão representados os Estados), é outra das grandes novidades do tratado.

O documento que agora entra em vigor estabelece ainda a alteração do método de adopção de acordos no Conselho Europeu, com a exigência de unanimidade a ser substituída pela obtenção de maiorias qualificadas.

Veja aqui o texto

Declaração política sobre Energia e Alterações climáticas

2009-11-26T23:15:00.002Z

Parte I

Parte II

Pergunta ao PEV

2009-11-11T18:41:00.001Z

Funções de deputado à Assembleia da República

2009-11-02T14:53:00.000Z

Retomo, a partir de hoje, o mandato de deputado pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, pelo que serve o presente post para dar conta desse facto e colocar-me à disposição para o que entenderem necessário no exercício das minhas funções.
Procurarei, durante o exercício do mesmo, dar conta do meu trabalho de uma forma o mais próxima possível, bem como procurar servir, quando necessário, de interlocutor com o Governo e com a Administração Pública.
Gostava ainda de manifestar o meu desejo – e o pedido – de receber, quando assim for necessário, os comentários e as sugestões sobre as medidas de política em execução ou em discussão quer na Assembleia da República quer do Governo que tenham especial impacto no nosso distrito.

JS Summer Fest - 3º Campus

2009-10-16T16:04:00.000+01:00

Uma boa notícia

2009-09-03T14:56:00.001+01:00

O Governo aprovou hoje um Decreto-Lei que cria a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E., e aprova os respectivos estatutos
Este Decreto-Lei cria mais uma Unidade Local de Saúde, com a natureza de entidade pública empresarial, concretamente a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., por integração do Hospital Amato Lusitano e de oito centros de saúde pertencentes aos agrupamentos de centros de saúde da Beira Interior Sul e do Pinhal Interior Sul, abrangendo, designadamente, os centros de saúde de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor, Vila Velha de Rodão, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Mação e Vila de Rei.
A criação de mais esta Unidade Local de Saúde permite a integração, numa única entidade pública empresarial, dos vários serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde que, naquele município, prestam cuidados de saúde à população e são por ela responsáveis com o objectivo de garantir uma boa articulação dos cuidados prestados. O modelo organizativo e funcional assenta na estrutura de uma unidade local de saúde aliada a uma gestão característica das entidades públicas empresariais. Espera-se que desta forma a acessibilidade dos utentes aos serviços de saúde da região se torne mais efectiva e melhore a qualidade dos serviços tanto nos cuidados de saúde primários como nos cuidados hospitalares.
Até ao momento foram já criadas a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E; a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E; a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC17/Governo/ConselhoMinistros/ComunicadosCM/Pages/20090903.aspx

Debate na TVI24

2009-08-19T23:21:00.002+01:00

Amanhã, dia 20 de Agosto,a partir das 22H00, participarei num debate na TVI24 sobre política e redes sociais com PauloQuerido, José Manuel Fernandes e João Gonçalves.

Blogconf

2009-07-29T18:45:00.000+01:00

A história da organização http://blogconf.org/
e o vídeo

Interpelação sobre eficiência energética na Assembleia da República

2009-07-23T23:55:00.000+01:00

Intervenção como relator da Comissão de Energia.

2009-07-23T23:30:00.000+01:00

Relatório sobre energia

2009-07-08T08:13:00.001+01:00

Veja aqui uma noticia do Público "Parlamento propõe prémios para quem poupa energia"

Discussão de hoje: tema expropriações para construção de barragens

2009-07-03T23:08:00.001+01:00

Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira

2009-06-30T19:03:00.001+01:00

Colóquio Economia Portuguesa

2009-06-29T20:23:00.000+01:00

Boa notícia

2009-06-25T19:15:00.000+01:00

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma Resolução que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de Estrela
Esta Resolução vem aprovar o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (POPNSE), que abrangerá a totalidade do concelho de Manteigas e parte dos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda e Seia, visando garantir a conservação da natureza e da biodiversidade, a manutenção e valorização da paisagem, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento económico das populações locais.
São objectivos específicos do POPNSE:
a) Promover a conservação dos valores naturais, desenvolvendo acções tendentes à a recuperação dos habitats e das espécies da flora e fauna indígenas, em particular os valores naturais de interesse comunitário, nos termos da legislação em vigor;
b) Promover o desenvolvimento rural, levando a efeito acções de promoção e valorização das actividades económicas tradicionais compatíveis com a salvaguarda dos valores naturais;
c) Assegurar a salvaguarda do património cultural da região em complementaridade com a conservação da natureza e da biodiversidade;
d) Promover a educação ambiental, a divulgação e o reconhecimento dos valores naturais e culturais, sensibilizando os agentes económicos e sociais e as populações residentes na região para a necessidade da sua protecção;
e) Promover e divulgar o turismo de natureza, sem que daí advenham riscos para a conservação dos valores naturais e paisagísticos.
Constituem objectivos gerais do POPNSE, nomeadamente:
a) Assegurar a protecção e a promoção dos valores naturais, paisagísticos e culturais, em especial nas áreas consideradas prioritárias para a conservação da natureza;
b) Corresponder aos imperativos de conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens protegidos;
c) Enquadrar as actividades humanas através de uma gestão racional dos recursos naturais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável;
d) Assegurar a participação activa de todas as entidades públicas e privadas, em estreita colaboração com as populações residentes.

Intervenção no debate sobre Energia e Sustentabilidade

2009-06-19T13:29:00.001+01:00

link http://www.youtube.com/watch?v=UckZG2qiv7o

Pergunta ao Deputado José Eduardo Martins

2009-06-03T21:56:00.000+01:00

Debate de 27 de Maio de 2009

2009-05-27T21:12:00.000+01:00

O primeiro tempo de antena do PS

2009-05-27T13:12:00.000+01:00

Intervenção no debate sobre Economia

2009-05-21T23:11:00.000+01:00

O debate

2009-05-06T23:56:00.000+01:00

O debate visto pelo Parlamento Global.

Declaração política sobre economia e combate à crise

2009-05-06T22:36:00.005+01:00

O debate visto pelo site do Parlamento Global

Colóquio Energia e Sustentabilidade

2009-04-19T22:09:00.000+01:00

Um convite aos leitores do blog: a ida, na quarta-feira, dia 22 de Abril ao seminário sobre energia e sustentabilidade. (programa aqui). Uma organização das Fundações Res Pública, Friedrich Ebert e o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento.

Lisboa já usou o vento. Há que voltar a faze-lo

2009-04-19T22:07:00.000+01:00

Medidas contra a crise mundial

2009-04-16T23:44:00.002+01:00

1ª intervenção

2ª intervenção

Temas do debate de amanhã com o Primeiro-Minisro

2009-04-07T18:37:00.000+01:00

PS: POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS
PSD SITUAÇÃO ECONÓMICA-FINANCEIRA, POLÍTICAS SOCIAIS e QUESTÕES DE SOBERANIA
PCP, POLÍTICAS ECONÓMICAS, SOCIAIS e SEGURANÇA DAS POPULAÇÕES
CDS POLÍTICAS ECONÓMICAS, POLÍTICAS SOCIAIS e POLÍTICAS DE SOBERANIA
BE, POLÍTICAS SOCIAIS, ECONOMIA e RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PEV, POLÍTICAS SOCIAIS e AMBIENTAIS

Em construção, a fábrica de papel de Vila Velha de Ródão

2009-04-06T16:37:00.002+01:00

Uma notícia a propósito da última visita que fiz a Vila Velha de Ródão

Barragem do Alvito: a pergunta e a resposta do Ministro do Ambiente

2009-04-03T17:22:00.002+01:00

A pergunta

A resposta

A energia do interior

2009-04-01T20:14:00.002+01:00

A energia do interior
Breve contributo para uma estratégia regional de energia
Como Bill Clinton lembrou, quando visitou Portugal em Junho de 2008, os países que se vão afirmar na economia global são os que encontrarem uma resposta melhor para a questão da energia e do ambiente.
Cada dia, cada hora que passa, a afirmação do antigo Presidente dos Estados Unidos da América ganha maior urgência e ao contrário do que alguns poderiam concluir, as crises, financeira e depois económica, não podem servir de pretexto ao adiamento de decisões e investimentos que mexem com o futuro da sustentabilidade do planeta.
Pelo contrário, este desafio, que eu considero um verdadeiro desígnio, é um combate que regiões, como a nossa, podem vencer com grandes probabilidades de, ao contribuir para o todo nacional, recuperarem muita da influência que perderam nas últimas décadas.
Portugal não dispõe de petróleo ou gás natural e a extracção do carvão que ainda existe nosso território já não é rentável sob o ponto de vista económico. É por isso que cerca de 85% da energia consumida é importada e tem origem em combustíveis fósseis. Essa importação custa-nos, anualmente cerca de 5% do nosso Produto Interno Bruto, aproximadamente 6,4 mil milhões de euros (em 2007).
Apostar nas energias renováveis não é apenas uma moda (apesar de ser bastante positivo que seja encarado como uma moda). Ao apostar nas renováveis, privilegia-se a economia nacional de duas formas: quer diminuindo o tradicional desequilíbrio das nossas contas externas, quer promovendo uma autêntica indústria nacional de produção de energia com recursos totalmente nacionais. Por outro lado, e não menos importante, contribuímos para a preservação do planeta, não agravando um dos maiores problemas da nossa civilização: o aquecimento global.
Nos dias de hoje, o distrito de Castelo Branco é já, e em termos absolutos, o sexto maior distrito do país em energias renováveis. A hídrica, a biomassa e especialmente a eólica são as componentes do “mix” energético da Beira Interior que nos permite sermos regionalmente “exportadores” no capítulo electricidade.
Ao potencial hídrico já aproveitado, de 110 MW, juntar-se-ão nos próximos anos (até 2016) os cerca de 48MW da muito desejada e já adjudicada Barragem do Alvito (concelhos de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Proença-a-Nova) e cujo custo de construção orça os 268 milhões de Euros.
Na biomassa, a central de Vila Velha de Ródão, foi construída com o objectivo de, utilizando resíduos florestais, ser possível produzir electricidade para 70 mil pessoas. Esta central, a primeira de vários licenciamentos deste tipo no distrito, tem uma potência instalada cerca de 13 MW.
Na eólica, a potência instalada no distrito de Castelo Branco era, em 2006, de 178 MW. No final de 2008 era de 406 MW. Parques como o do Pinhal Interior (nos concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila Velha de Rodão) ou o de Penamacor, possibilitaram este crescimento que garante ao distrito o título de segundo distrito do país com mais eólica, a seguir a Viseu.
Mas para além da decisão de construção da barragem do Alvito (englobada no Plano Nacional de Barragens) acrescem ainda concursos em curso que visam reforçar a biomassa e a eólica no nosso distrito em mais 56 MW.
Mas apesar de o distrito produzir (de uma forma limpa) quase sete vezes mais electricidade do que aquela que consome, muito mais há a fazer: a sustentabilidade do planeta e a economia assim o exigem.
É necessário, desde logo actuar ao nível da eficiência energética onde espero que as propostas autárquicas deste ano apresentem algo mais do que meras declarações de intenções. Por outro lado é de sublinhar que os estudos sobre o potencial eólico do nosso distrito (figura anexa) demonstram que, especialmente nos concelhos do Fundão e da Covilhã, falta ter a capacidade e a vontade de aproveitar melhor o potencial energético (eólico) da nossa região.
Jorge Seguro Sanches
Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco
Coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão Eventual de Energia
Publicado no Jornal do Fundão

Jornadas Parlamentares

2009-03-31T00:13:00.002+01:00

Optei por não ir às jornadas parlamentares do PS. Com muita pena minha! 2ª feira serviu para tratar de um tema de que espero resposta desde o ano passado. Terça-feira irei até Vila Velha de Ródão veriicar como está o processo de construção da barragem do Alvito. Sâo as minhas jornadas...

Rádio Clube de Monsanto na SIC

2009-03-27T21:28:00.002Z

Vale a pena ver. Uma peça jornalística que é uma homenagem à Rádio Clube de Monsanto e ao Professor Joaquim Fonseca.

Quinta-feira em Penamacor

2009-03-23T13:43:00.001Z

Mercado Ibérico da Energia Eléctrica

2009-03-23T10:27:00.000Z

Foi hoje publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009 - I Série n.º 57, de 23/03 que Aprova o Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga em 18 de Janeiro de 2008 Este Acordo visa permitir a implementação do Plano de Harmonização Regulatória e, desta forma, impulsionar a liberalização do mercado da energia eléctrica entre os dois Estados.
Veja aqui a minha intervenção antes da aprovação

Penamacor

2009-03-21T17:30:00.000Z

Reunião da Comissão Política Concelhia.

Debate com o Ministro da Economia e Inovação

2009-03-20T17:29:00.001Z

Notas do debate I

2009-03-19T08:58:00.002Z

(Artigo publicado hoje no Diário XXI)
Desde a reforma do parlamento, em 2007, que na Assembleia da República se realiza um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.
Alternadamente, e também desde 2007, os temas do debate são marcados por iniciativa dos partidos ou do Governo (o que foi o caso deste em que o Governo escolheu como tema medidas de apoio às famílias).
Precisamente num momento em que a crise financeira e económica mundial invade a economia e a vida dos portugueses há que usar o que nos últimos anos foi amealhado e recuperado pelos portugueses – nomeadamente no que foi feito ao nível da diminuição do deficit das contas públicas – em benefício daqueles que agora mais precisam.
Há que reconhecer que aquilo que foi feito a esse nível e nos últimos anos - impondo alguns sacrifícios e sacrificando alguns privilégios – é deveras importante no momento em que os cidadãos olham para o Estado e esperam respostas e segurança. Estes anos foram autenticamente amealhar para poder usar na necessidade. E a necessidade – por força da conjuntura mundial – é agora.
Na política de apoio às famílias já estão em prática algumas medidas, como o aumento do salário mínimo nacional (como nunca tinha sucedido), a criação de uma nova prestação social, o abono pré-natal para mulheres grávidas ou o aumento do abono de família e o alargamento da 13.ª prestação a todos os beneficiários.
Mas neste debate – e para além de medidas de combate ao desemprego, que estão em curso - foram dadas mais respostas ao nível do apoio às famílias.
Destaco a criação do Provedor do Crédito, com responsabilidades em particular no domínio do crédito à habitação, que é uma boa resposta, como o é a moratória nas prestações de crédito à habitação (que poderá prolongar-se por dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009) ou a bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
De referir ainda o facto de aos pensionistas que tiverem rendimentos de pensões inferiores ao salário mínimo nacional, ser duplicada a comparticipação específica, que acresce ao regime geral, nos medicamentos genéricos, de 15 para 30%. Também ao se permitir a moratória nas prestações de crédito à habitação (que poderá prolongar-se por dois anos e que pode ser requerida até ao fim de 2009) e ainda na bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
Mas para além do debate tivemos durante esta semana a visita ao distrito (à Covilhã) da líder do maior partido da oposição, a Dra. Manuela Ferreira Leite. Foi certamente uma visita relevante – até porque próxima do inédito: quantas vezes a antiga Ministra de Estado e das Finanças do Governo PSD/PP visitou o nosso distrito quando desempenhava as funções de nº 2 do Governo? Nenhuma que me lembre. Voltou e que se saiba nada disse sobre um dos poucos projectos políticos que a direita apresentou para a nossa região nos últimos anos: a instalação de portagens na A23. Será que alguém lhe pergunta quando regressar?

Jorge Seguro Sanches
http://jorgeseguro.blogspot.com/
jseguro@ps.parlamento.pt

Declaração política sobre Defesa do Consumidor

2009-03-13T19:35:00.002Z

A declaração política

Debate de hoje. O vídeo e a notícia da Lusa

2009-03-11T18:58:00.003Z

da Lusa:

A maioria PS, pela voz do deputado Miguel Laranjeiro, justificou a rejeição do diploma argumentando que o projecto “é oportunista porque contém recomendações avulsas, argumentos demagógicos e propostas insustentáveis do ponto de vista orçamental”.
Elogiando as medidas do Governo na área do emprego e de apoio às pequenas e médias empresas, o deputado do PS Jorge Seguro Sanches acusou o PCP de “oportunismos pré-eleitorais”, uma acusação que o líder parlamentar comunista Bernardino Soares rejeitou.

O texto inicial da intervenção:

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados

O projecto de resolução que hoje o PCP apresenta assenta em dois pressupostos:
de que as políticas de direita são responsáveis pelas crises financeiras e económicas mundiais.
Não poderíamos estar mais de acordo.
E acrescentamos que esta é seguramente a crise mais séria desde a Grande Depressão.
Uma crise que alastrou a todo o mundo e afectou todas as economias, criando uma situação única e excepcional.
Uma situação em que os cidadãos se viram para o Estado e para os governantes e esperam acção. Uma acção determinada e resoluta e não discussões inquinadas por oportunismos pré-eleitorais.
Mais acção e menos negação. E uma acção ambiciosa e que contribua para reforçar a confiança na nossa capacidade de ultrapassar os problemas.
Portanto Senhoras e Senhores Deputados, precisamos de Estado capaz de ser uma ajuda à economia, às famílias, aos portugueses.
Não se compreende portanto que o mesmo projecto de resolução do mesmo PCP procure responsabilizar o actual Governo pelo combate ao défice das contas públicas – factor essencial que permite que hoje, com contas controladas – a situação financeira do Estado deixe ser uma parte substancial do problema e passe a ser uma parte da solução.
Esta é uma clara contradição do projecto de resolução do PCP.
Alguns dirão a postura do PCP é quase sempre a de criticar, reivindicar mesmo sabendo que nunca seria possível executar as medidas sob pena de falência do próprio modelo de vida ocidental.
Essa questão talvez valha a pena faze-la. Não é contudo este o momento.
Este é o momento de apelarmos à responsabilidade dos partidos políticos perante uma verdadeira e inédita crise mundial – da qual nenhum país do mundo está excluído.
Por isso, proponho-vos antes que debatamos algumas das medidas que já foram tomadas e que na nossa opinião vão no sentido correcto:

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
A nossa acção na resposta à crise está bem definida e respondeu a três objectivos:
· Estabilizar os mercados financeiros
· Apoiar a actividade económica e o emprego
· Relançar o investimento

Por outras palavras, senhoras e senhores deputados,
Concordam ou não com o apoio ao emprego?
Como por exemplo, apoiando a integração de 30 000 desempregados em instituições não lucrativas, através do Contrato Emprego-Inserção?
Concordam ou não com o apoio às famílias?
Como por exemplo, aumentando em 25% do abono de família para famílias de rendimentos mais baixos, bem como alargando a 13ª prestação do abono de família para despesas familiares é alargada a todas as famílias beneficiárias.
Concordam ou não com o apoio às Pequenas e Médias Empresas?
Como por exemplo, facilitando o acesso das PMEs ao crédito necessário aos seus investimentos, através do lançamento de sucessivas linhas de crédito que hoje totalizam 2000 M€
Ou através da diminuição do pagamento por conta para empresas com volume de negócios até 500 mil euros.
Ou com a criação, em 2009, de um novo escalão de 12,5% para matéria colectável até 12.500 euros, beneficiando especialmente 80% do tecido empresarial português (350 mil empresas).
Ou com a criação dos seguros de crédito à exportação (4000M€), funcionando como uma autêntica
Ou com a criação de apoios especiais à actividade económica, exportações e às PME?
Com a criação de um fundo de reestruturação industrial;
Apoio ao financiamento de projectos de investimento privados na agricultura e na agro-indústria co-financiados por fundos comunitários?
Criação de uma linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura, das pescas e agro-indústria no montante de 175 M€?
E concordam ou não com mais investimento?
Por exemplo com o programa de Modernização das Escolas – modernização de escolas secundárias com investimento público 500 M€ em 2009;
Ou com a promoção da Energia Sustentável - Apoio extraordinário à instalação de painéis solares e de unidades de microgeração, designadamente mini-eólicas; Antecipação do investimento na infra-estrutura de transporte de energia; melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos; investimento em redes de telecontagem de energia – investimento público de 250 M€ em 2009
Ou com a promoção da modernização da infra-estrutura tecnológica – redes de banda larga de nova geração - Apoio a realização dos investimentos nas redes de banda larga de nova geração e promoção da utilização doméstica e institucional das redes – despesa fiscal de 50 M€ em 2009
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Propostas populistas e demagógicas não resolvem a crise internacional que vivemos.
A responsabilidade e a determinação são ingredientes que os portugueses sabem ser necessários neste momento. O combate ao desemprego assume-se como o grande desígnio com o qual os portugueses sabem que podem contar com o PS.
Disse

VOTO DE PESAR pelo falecimento de José Megre

2009-03-06T12:34:00.001Z

Tive a honra de ser subscritor do voto de pesar relativo ao falecimento do Sr. Engº José Megre. Este voto de pesar foi apoiado por todas as bancadas da Assembleia da República e subscrito pelos Deputados Alberto Martins (PS), António José Seguro (PS), Marcos Sá (PS),Hermínio Loureiro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Semedo (BE), Madeira Lopes (PEV) e ainda por todos os deputados do distrito de Castelo Branco.

Foi com enorme consternação e pesar que tomámos conhecimento do falecimento no passado dia 21 de Fevereiro de José Megre, com 66 anos.

Nascido em 1942, José Megre licenciou-se em Engenharia Mecânica, com especialização em automóveis, em Londres entre 1963 e 1966.

Após ter cumprido o serviço militar em Angola, na Guerra Colonial, trabalhou durante 30 anos no Sector Automóvel.

Foi piloto de velocidade, piloto de ralis – tendo participado em algumas provas do Campeonato do Mundo –, piloto de todo-o-terreno, preparador de automóveis, autor e apresentador de programas televisivos e escritor de três livros, desde 1960.

José Megre teve duas grandes paixões na sua vida, às quais dedicou o melhor da suas energia e inteligência, as corridas de automóveis e as viagens.

Para além da sua múltipla participação enquanto piloto em várias modalidades, José Megre marcou profundamente o desporto automóvel português. Fundou o Clube Todo-o-Terreno, o primeiro deste género, em 1982. Fundou a presidiu ao Clube Aventura desde 1984. Foi empresário desportivo na organização de eventos todo-o-terreno desde 1986.

Nestas qualidades, foi responsável pela introdução em Portugal das competições todo-o-terreno, como a Baja Portalegre (1987), a Baja Portugal (1988), o Rally Transibérico (2005), das 24 Horas de Todo o Terreno, 6 Horas e 3 Horas.

Enquanto viajante, percorreu o Globo inteiro, faltando-lhe apenas conhecer o Iraque, tendo conduzido mais de 3 milhões de km fora de Portugal em mais de 50 anos de viagens ininterruptas.

O falecimento de José Megre enlutou o Desporto Nacional, em particular o automobilismo, mas também a região da sua família, nos concelhos de Penamacor e Idanha-a-Nova e em particular na freguesia de Águas, onde José Megre construía um Museu do Coleccionismo e do Automóvel, num verdadeiro acervo da sua vida.

Numa época de turismo, José Megre pertencia a uma outra espécie, a do viajante. Como tal, o seu desaparecimento deixou mais tímido o nosso espírito de aventura, mais baça a nossa curiosidade, mais débil a vontade de assumir riscos e mais cansado o nosso desejo de mudança. Partindo para uma última viagem, Megre priva-nos da sua saudável irrequietude e rebeldia.

A Assembleia da República presta sentida homenagem à memória de José Megre, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento, e endereça, em nome de todos os Grupos Parlamentares, os mais sentidos votos de condolência à sua família e amigos.

Palácio de S. Bento, 4 de Março de 2009

Os Deputados,

Regionalizar e aproximar – uma primeira reflexão - Artigo publicado na Revista A23

2009-03-04T22:23:00.002Z

Como seria a nossa região da Beira Interior se a regionalização proposta em 1998 tivesse sido aprovada? Quem tomaria decisões de desenvolvimento regional na nossa região? Com que critérios teriam sido afectos os fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)? Quem decidiria sobre a prioridade de alguns investimentos públicos que têm sido decididos para a nossa região? Quanto teria custado ou que benefícios teriam os portugueses com a existência de regiões administrativas?
Será porventura difícil fazer um exercício deste género – imaginar como seria a nossa vida se a nossa região tivesse, desde 1998, capacidade para tomar, por si, decisões. Onze anos depois, e por força da moção de José Sócrates ao Congresso do PS, o tema volta às nossas agendas com o “objectivo de chegarmos a um consenso alargado quanto à instituição em concreto das regiões e quanto ao modelo a adoptar”[1] e de “procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões”[2].

Se, na nossa região, cruzarmos a fronteira com Espanha, a diferença é evidente. Os nossos vizinhos espanhóis optaram por um país regionalizado e, nos últimos 30 anos, a Espanha afirmou-se pelo seu progresso e pela redução de assimetrias internas. Portugal, pelo contrário, concentrou no litoral, numa faixa de território entre Braga e Setúbal cerca de 80% da população e da riqueza do país e, em Lisboa, quase toda a capacidade de decisão.
Em particular, a nossa região tem vindo nas últimas décadas a perder população, riqueza, poder e massa crítica. Foi assim inicialmente com a emigração nos anos 50 e 60 mas também - e de forma mais radical - com a transformação de grande parte do sector primário do nosso país e com a criação – nas grandes cidades do litoral – de um novo e cada vez maior sector terciário.
Durante décadas, os sucessivos dirigentes políticos, quer da ditadura quer da democracia e de todos os partidos não utilizaram qualquer estratégia vencedora e consensual que impedisse este movimento. A regionalização, um objectivo constitucional, foi sempre adiada e todos, quase sem excepção, aceitaram por omissão aquilo que a todos nos salta à vista: um interior cada vez mais vazio onde apenas as maiores cidades, com alguma escala, conseguiram evitar o seu esvaziamento. Em contrapartida quase todas as vilas e aldeias do interior estão, e se nada se fizer, condenadas a desaparecer.
Não entendo, ao contrário de muitos, que a regionalização seja o remédio milagroso para o problema: perdeu-se muito tempo, perdeu-se muita gente e acima de tudo o país perdeu uma grande oportunidade de crescer de uma forma sustentada: grandes cidades como Lisboa e Porto também não são nenhum exemplo pela forma como cresceram desordenadamente.
O modelo que podemos construir nos próximos anos, mais que uma oportunidade para a nossa região é uma grande oportunidade para o país. Cabe-nos, enquanto agentes políticos, acertar com o modelo descentralização administrativa que sirva o país e que não dê qualquer azo aos que procurarão, como em 1998, utilizar a demagogia, o populismo e a hipocrisia. Nesse sentido deixo desde já duas ideias: o modelo de regionalização aprovada não poderá implicar o aumento de custos de funcionamento da Administração Pública e por outro lado que o agora proposto modelo cinco regiões garanta como objectivo a homogeneidade de cada uma das regiões (nomeadamente entre litoral e interior).
Agora resta-nos fazer valer os nossos direitos e os nossos deveres com o futuro.

Jorge Seguro Sanches
Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco
[1] Programa do XVII Governo Constitucional.
[2] Moção de José Sócrates ao XVI Congresso Nacional do Partido Socialista
link

800 anos do foral de Penamacor

2009-02-14T23:59:00.001Z

Sábado. Mergulho nas origens da terra natal. Em 2009 Penamacor comemora 800 anos de foral. Veja aqui a ligação ao programa das Comemorações.

O Twitter já é assunto político

2009-01-24T13:36:00.004Z

Artigo de opinião publicado hoje no jornal Reconquista

2009-01-22T21:28:00.001Z

Mais próximos de “nuestros hermanos”
A relação de Portugal com Espanha (e antes com Castela) é um dos temas que tem atravessado toda a vida do nosso país, e como não poderia deixar de ser, do nosso distrito de Castelo Branco. A partir de 1986 e com a adesão dos dois países à CEE iniciou-se uma nova fase nas relações entre os dois países vizinhos. Foi a partir daquele ano que foram institucionalizadas pelos dois Governos as cimeiras luso-espanholas, tendo a primeira daquelas cimeiras sido realizada em Outubro de 1986, em Guimarães, com Mário Soares e Felipe González.
Desde então e até aos dias de hoje, já se realizaram 23 Cimeiras entre os dois países, tendo muitas delas sido um contributo muito importante – e algumas até decisivo – para muitos dos elementos que hoje integram a relação com Espanha (desde temas como a gestão da água dos rios internacionais, às pontes, às redes viárias ou ferroviárias, aos mercados ibéricos da energia ou à segurança, etc, etc.). Espanha, para além de toda a relação histórica e fronteiriça com Portugal, é o principal cliente e fornecedor de Portugal, e a realização deste tipo de encontros são evidentemente importantes para que os dois países – que têm entre si fronteiras completamente abertas – possam caminhar juntos e se mutuamente se auxiliem nas, cada vez mais importantes, negociações europeias.
Nos passados dias 14 e 15 de Janeiro, tive a honra de participar, em Zamora, em representação da Assembleia da República, no 1º encontro parlamentar luso-espanhol, no qual estiveram presentes deputados da Assembleia da República e da “Câmara dos Diputados” de Espanha. Este tipo encontro, o primeiro entre os deputados de ambos os países, irá, a partir de agora, realizar-se sempre antes de cada uma das Cimeiras dos dois Governos – a 22 de Janeiro realizar-se-á a 24ª Cimeira, presidida pelo Presidente do Governo de Espanha José Luis Zapatero e pelo Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates.
Em cima da mesa dos deputados estavam dois temas: energia e transportes. No primeiro a discussão versou essencialmente sobre o aprofundamento do Mercado Ibérico de Energia - MIBEL – o qual viria a ser aprovado na Assembleia da Republica no dia seguinte, permitindo assim que partir de agora, o Governo possa dispor de condições para tomar algumas das decisões que irão permitir aprofundar e consolidar o MIBEL (com mais transparência e concorrência entre os operadores, beneficiando os consumidores).

Quanto ao segundo, os transportes, mereceram uma grande atenção – especialmente porque no nosso país se discute entre Governo e oposição se o melhor antídoto para o combate à crise é cortar no investimento público ou se, pelo contrário, como o Governo defende, se deve precisamente utilizar o factor “investimento público necessário” para garantir emprego e ajudar as empresas num momento de maior dificuldade na economia mundial. Não entrando nesta polémica, sempre direi que em Espanha, a discussão é pacífica com um senão: lá a oposição em vez de exigir menos investimento exige mais! E ainda bem!
Relativamente ao “nosso” IC 31 (a integrar no eixo Plasencia - Monfortinho - Castelo Branco) pudemos constatar que está em curso o estudo prévio com características geométricas às que estão a ser consideradas para a ligação entre a fronteira e Cória, o qual será concluído durante o primeiro trimestre de 2009. Do lado espanhol temos um troço em execução (Plasencia-Sul – Galisteo – El Batán) e dois adjudicados (El Batán – Coria – Moraleja e Moraleja- Este – Moraleja Oeste). O troço Moraleja Oeste – fronteira, também do lado espanhol, está ainda numa fase de elaboração do projecto e dependente da definição do ponto de ligação.
Para terminar e num momento em que ainda se desconhecem as decisões da Cimeira dos Governos, sempre direi que as conclusões do 1º encontro parlamentar luso-espanhol “ instam os dois Governos a acelarar a execução dos projectos de ligações rodoviárias e ferroviárias aumentando, na medida do possível, dotações orçamentais(…). O caminho faz-se!

Jorge Seguro Sanches
Deputado do PS
http://jorgeseguro.blogspot.com/

Posse de Barak Obama como 44º Presidente dos EUA

2009-01-21T00:12:00.001Z

Um motivo de esperança para o Mundo inteiro. Veja aqui em HD

MIBEL - Mais um passo na sustentabilidade energética da Peninsula Ibérica

2009-01-16T21:54:00.002Z

A proposta

Twitter

2009-01-07T21:11:00.000Z

Mais uma forma de comunicar!
http://twitter.com/jorgeseguro

Uma (boa) experiência do Brasil!

2009-01-03T18:47:00.001Z

O Deputado Miguel Almeida enviou-me este video. A inovação é efectivamente a solução da economia, mas acima de tudo do Planeta! Obrigado.

Programa Parlamento

2008-12-19T19:48:00.002Z

Programa Parlamento: As medidas Anti-crise. Veja aqui o debate.