tag:blogger.com,1999:blog-82093665097286603282024-03-14T12:26:45.554+00:00Jorge Seguro SanchesBem vindo. Estar próximo dos cidadãos que se representa é um dos maiores desafios da democracia representativa.
É por isso que aposto também nas novas tecnologias como forma de receber testemunhos e opiniões sobre a vida colectiva de todos os portugueses. Para além deste blog estou também presente no Twitter (http://twitter.com/jorgeseguro ) e no Facebook (http://www.facebook.com/jorgeseguro )Unknownnoreply@blogger.comBlogger273125tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-28546667783596828532011-06-20T00:16:00.001+01:002011-06-20T00:22:10.339+01:00Até breve<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGa_45Q0_NKA9YoGqGYpZzuerqXyq6HeAsbbIlI7SBQketwb7l7q-kW16O2UudZWwSsF6ywq2bvcipCH3VS7ou1YzLQAYjS35O66XXQ4hK13RxjZCbWexGfMPD9IAPUahlw931CaY0DJg/s1600/020.gif" imageanchor="1" style="margin-left:1em; margin-right:1em"><img border="0" height="142" width="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGa_45Q0_NKA9YoGqGYpZzuerqXyq6HeAsbbIlI7SBQketwb7l7q-kW16O2UudZWwSsF6ywq2bvcipCH3VS7ou1YzLQAYjS35O66XXQ4hK13RxjZCbWexGfMPD9IAPUahlw931CaY0DJg/s400/020.gif" /></a></div><br />
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Hoje, dia 20 de Junho, cessarei as funções de Deputado à Assembleia da República.<br />
Foram, ao todo, quase 5 anos de intensa actividade em que procurei dar o meu melhor por Portugal e pelo distrito que me elegeu.<br />
Sinto que muito ficou por fazer, sinto que muito há a fazer pelo que não deixarei de continuar a olhar com atenção para alguns temas que tentei acompanhar como deputado e que, a partir da próxima semana, o farei como cidadão interessado.<br />
Através deste <a href="http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/ActividadeDeputado.aspx?ID=2227">link</a> poderá verificar alguns dos trabalhos mais relevantes que realizei naquele período. Gostaria de destacar as coordenações no Grupo Parlamentar do PS, nas comissões de Economia e de Energia e ainda entre muitos outros dois relatórios (Um sobre Energia publicado pela Assembleia da República e outro sobre Pequenos Produtores e Produtos Tradicionais). Ficam ainda diversas iniciativas legislativas de que fui o primeiro subscritor (sobre a obrigatoriedade de indicação nas facturas energéticas do tipo de energia primária consumida, sobre a criação de um portal internet sobre exportações, a instituição do dia da produção nacional ou ainda a recomendação ao Governo para que legisle sobre a diversificação na oferta de combustíveis low cost e GPL.<br />
Deixo-lhe o meu contacto e a disponibilidade para qualquer contacto que considere necessário<br />
jorgeseguro@gmail.comUnknownnoreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-52078211855501636652011-03-23T17:46:00.002+00:002011-03-23T17:46:48.621+00:00O exemplo dos cidadãos, o meu artigo semanal no Jornal do FundãoA minha perspectiva da actividade política é a de que serve e tem como fim aproximar e juntar, de forma democrática, as pessoas em torno de objectivos superiores. Desta minha leitura do que é a política resulta que raramente entendo como positivas atitudes radicais e de inegociabilidade.<br />
O diálogo entre pessoas e instituições, na sociedade e entre gerações tem de continuar a ser a única forma de uma sociedade humana se afirmar democraticamente.<br />
Vem isto a propósito do actual estado de coisas na política nacional. <br />
Durante o mês de Abril de cada ano, os países da zona Euro são obrigados a apresentar, em Bruxelas, um documento que perspective os compromissos macroeconómicos para os anos seguintes.<br />
O Governo elaborou um primeiro documento do Plano de Estabilidade e Crescimento para 2012 e 2013 que a Assembleia da República discute obrigatoriamente mas que só vota se algum partido assim o exigir.<br />
No momento em que escrevo estas linhas tudo se encaminha, em Portugal, para que com a não aprovação do Plano de Estabilidade e Crescimento para 2012 e 2013, se abra uma crise política em Portugal que, muito provavelmente, levará à realização de eleições legislativas antecipadas.<br />
Contrariamente à tendência da maioria dos países europeus, na história da democracia portuguesa apenas uma legislatura sem maioria absoluta (a de de 1995-1999) chegou ao fim sem a realização de eleições antecipadas. <br />
É evidente, em Portugal, que os partidos têm dificuldade em, antes e depois de eleições, estabelecer entre eles coligações ou mesmo só compromissos que permitam o exercício, com estabilidade, do governo (foi assim também nesta legislatura).<br />
Todavia, e neste momento internacional e nacional de grandes dificuldades, no qual Portugal atinge taxas record no desemprego, em que persiste a incapacidade de um crescimento económico razoável e em que, fruto da especulação internacional dos mercados, mas também de erros de décadas, as taxas de juro da divida publica e privada atingem valores insustentáveis, seria de esperar mais sentido de Estado de todos aqueles que podem dar contributos positivos e patrióticos ao país.<br />
Aparentemente não é assim. Aparentemente as agendas partidárias, e muitas vezes nestas apenas os “fait divers” estão sobrepostas ao interesse comum e nacional.<br />
Estaremos no fim da linha em que os partidos e a classe política não conseguem chegar a compromissos em que coloquem o interesse nacional acima dos interesses partidários do dia-a-dia?<br />
Já muito se disse sobre a manifestação convocada em nome de uma"geração à rasca" que no dia 12 de Março quis desfilar pelas ruas das principais cidades do país. Acima de tudo a manifestação foi uma evidência de que muitos não se sentem ouvidos ou representados pelo nosso regime democrático, mas também e acima de tudo, pelos partidos políticos.<br />
Convocada contra a classe política, a manifestação foi um verdadeiro sinal de que a democracia e os partidos têm de renascer em muitos dos seus princípios e acima de tudo na sua prática.<br />
Aquilo que estava para ser, inicialmente, uma manifestação geracional (havia até quem entendesse que era um sinal de combate de gerações contra gerações) tornou-se num sinal de grande inteligência de milhares de pessoas de todas as idades, desempregados, empregados com e sem contrato de trabalho, preocupados consigo próprios ou só com a sociedade mas que souberam colocar à frente das suas agendas pessoais a agenda do país. Foi um dos sinais mais claros de que vivemos numa sociedade capaz de enfrentar os desafios.<br />
Estamos perante novos tempos. Estamos perante novos desafios. Exigem-se novas atitudes.<br />
É isso, apenas isso, que se pede aos partidos e à classe política de que faço parte.<br />
Acredito que melhores dias virão. Portugal e os portugueses saberão corresponder a estes desafios.<br />
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Jorge Seguro Sanches<br />
Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco<br />
Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor<br />
http://jorgeseguro.blogspot.com/Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-32619234511122316152011-03-17T19:13:00.000+00:002011-03-17T19:13:33.273+00:00A minha intervenção em defesa de mais transparência e oferta diversificada de combustíveis low cost e GPL<iframe width="425" height="344" src="http://www.youtube.com/embed/KwspoC5FCPk?fs=1" frameborder="0" allowFullScreen=""></iframe>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-52480650015786013082011-03-11T23:35:00.000+00:002011-03-14T23:35:54.835+00:00Intervenção no debate sobre agricultura<iframe width="425" height="344" src="http://www.youtube.com/embed/EePKmqJ6coA?fs=1" frameborder="0" allowFullScreen=""></iframe>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-14374792253223391142011-03-02T17:38:00.001+00:002011-03-05T16:41:48.194+00:00Combustíveis: a minha intervenção no período das declarações políticas de quarta-feira<iframe width="425" height="344" src="http://www.youtube.com/embed/84efUpKv-Xs?fs=1" frameborder="0" allowFullScreen=""></iframe>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-25200232009116762372011-02-23T16:27:00.001+00:002011-02-23T16:38:20.962+00:00Limitações de remunerações no Estado . A declaração de voto que subscreviA 22 de Outubro de 2010 os signatários desta declaração de voto apresentaram uma <a href="http://jorgeseguro.blogspot.com/2010/10/pergunta-ao-governo-sobre-poupanca-nos.html">pergunta ao governo </a>sobre qual seria o nível de poupança se, no universo público, fosse estabelecida uma regra que não permitisse a remuneração de quaisquer gestores, dirigentes, administradores ou outros trabalhadores do universo público, em montante superior ao do supremo magistrado da Nação, o Presidente da República.<br />
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A mesma pergunta solicitava esclarecimentos sobre qual seria o impacto de uma medida desse tipo nos actuais e nos futuros compromissos do sistema de segurança social, da Caixa Geral de Aposentações ou de eventuais fundos de pensões afectos a esses trabalhadores.<br />
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<a href="http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c584a6c635639775a584a5953533977636a55324e793134615330794c5745756347526d&fich=pr567-xi-2-a.pdf&Inline=true">A resposta que recentemente o Ministério das Finanças enviou </a>(e que fundamentaria, que “não existem, assim, razões que justifiquem uma alteração do quadro legal vigente”) quantificou um valor de 2.849.000,00 milhões, cerca de 0,00175% do PIB.<br />
Todavia está ainda fora da resposta do Governo algo que os signatários consideram igualmente relevante:<br />
a) Todo o universo dos trabalhadores, com funções de direcção ou não, que não estejam abrangidos pelo estatuto dos gestores públicos;<br />
b) O impacto que uma medida desse tipo teria sobre os actuais e os futuros compromissos do sistema de segurança social, da Caixa Geral de Aposentações ou de eventuais fundos de pensões afectos a esses trabalhadores.<br />
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Estas questões estão igualmente fora do âmbito dos projectos apresentados pelo BE, pelo CDS e pelo PCP. <br />
Tal facto suscita-nos a questão sobre saber se esses partidos pretendem deixar de fora algumas classes profissionais, algumas empresas, os reguladores ou outras que publicamente são conhecidas por auferirem mais que o Presidente da República, nem sequer existindo constrangimentos de concorrência que assim o exijam.<br />
<br />
É por essa razão que os signatários desta declaração de voto vêem com muita expectativa as adaptações que o projecto de resolução das deputadas do grupo parlamentar do PS, Rosário Carneiro e Teresa Venda, tem tido no sentido de promover a criação de regras universais, transparentes e de bom senso, mas de acima de tudo dar a todas essas funções, que são de serviço público, um sentido de serviço à comunidade.<br />
<br />
O espírito de serviço público terá de ser, a nosso ver, o principal princípio na determinação e fixação de todos os salários no universo público.<br />
Lisboa e Palácio de S. Bento, 23 de Fevereiro de 2011<br />
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Jorge Seguro Sanches, Marcos Sá,Isabel Coutinho, Rui Pereira e Miguel LaranjeiroUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-57559513303147649122011-02-09T18:32:00.000+00:002011-02-09T18:32:54.892+00:00Declarações políticas. Tema preços dos combustíveisA intervenção na sessão de hoje.<br /><iframe width="425" height="344" src="http://www.youtube.com/embed/ANYUETEmUhQ?fs=1" frameborder="0" allowFullScreen=""></iframe>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-65198185590553479652011-02-03T18:20:00.001+00:002011-02-03T18:21:29.032+00:00Confiar (ou não) nos mercados, o meu artigo de opinião no Jornal do FundãoConfiar (ou não) nos mercados.<br />
Portugal e a Europa têm razão de queixa dos mercados internacionais. Neste caso dos mercados financeiros. Falta regulação, dizem muitos. Mas os portugueses não vivem só dos mercados internacionais.<br />
Nos últimos tempos tenho, como deputado à Assembleia da República, tentado chamar a atenção para uma situação que afecta, e a meu ver muito, o funcionamento da economia portuguesa.<br />
Os combustíveis mais baratos são objecto de cada vez maior procura por parte de todos os portugueses. Mas por outro lado as grandes gasolineiras não acedem a disponibilizar a todos os revendedores – e consequentemente a muitos consumidores - esse mesmo combustível.<br />
Não tenho dúvidas de que este facto afecta o regular funcionamento de um mercado de combustíveis, já por si bastante condicionado, quer pelo facto de os produtores mundiais de petróleo estarem, eles próprios, organizados em cartel (através da Organização dos Países Produtores de Petróleo – OPEP), mas também porque, mesmo ao nível nacional, o mercado ser condicionado por operarem poucas empresas gasolineiras, essencialmente a BP, a Repsol e Galp, sendo que esta última tem também o exclusivo das refinarias em Portugal e ainda a totalidade das reservas estratégicas nacionais.<br />
Acresce ainda que, desde 2004, e por decisão do Governo de Durão Barroso, a fixação dos preços dos combustíveis, passou a ser livre – ou seja fixada livremente pelos operadores, deixando o Estado de ter qualquer influência (que não a fiscal) na determinação do preço final da gasolina e do gasóleo.<br />
Todos estes factos são condicionantes para que, nos dias de hoje, um consumidor de combustíveis, e quando se dirige a um posto de combustíveis dito “normal” ou de bandeira, apenas possa escolher entre combustíveis “caros” e “muito caros” quando, nos postos das grandes superfícies são comercializados outra gama de combustíveis bastante mais baratos.<br />
Com efeito os combustíveis têm uma base comum uma refinação igual e um transporte semelhante, mas há em Portugal 3 gamas de combustíveis (em função dos aditivos e de campanhas publicitárias) cuja diferença de valor, e por litro, excede muitas vezes os 20 cêntimos (o que num depósito de 65 litros são 13 €).<br />
Dessas 3 gamas de combustíveis, a mais barata e baixa (pouco ou nada aditivada) só é vendida, no nosso país, aos revendedores de combustíveis das grandes superfícies. Os outros combustíveis, aditivados com produtos e pontos promocionais, são os únicos disponibilizados à generalidade dos revendedores e consumidores.<br />
Este sobrecusto de aditivos, que é suportado sem alternativa por muitos portugueses, é já por si violento mas torna-se insuportável quando vemos aquilo que se passa nos postos próximos (mas até aos 75Kms) da fronteira com Espanha (que é um dos países europeus com o preço de combustíveis mais baixo).<br />
Num recente documento enquadrador das políticas de energia a Comissão Europeia designava a energia como o “sangue” da nossa economia e civilização. Não posso estar mais de acordo. Defendo, como sempre defendi, uma aposta clara nas energias renováveis e endógenas, mas não posso deixar de defender, e de apelar, a uma urgente alteração à forma como todas estas empresas se têm movimentado num mercado essencial ao país.<br />
Não só na Europa, nos mercados financeiros, também no mercado de combustíveis os consumidores (e todos os portugueses) têm o direito de usufruir de um mercado transparente e não discriminatório que gere confiança.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-57384969610558628592011-01-29T17:11:00.000+00:002011-01-29T17:11:54.237+00:00Artigo de opinião no jornal Público<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyveH2Wx3zHwcuHMRPUUBwKAlGsUnUtVJIeJFtExHHvXB0KgSQ8wfSOJGjmke0_Qn_gFkq3Z6KqeaveJ8oZCehCqbuq-fU2HU75ckjkblethzq_s4JeVLItQpPRKUBoOjArQxvEKt_E9Y/s1600/publico.gif" imageanchor="1" style="margin-left:1em; margin-right:1em"><img border="0" height="90" width="85" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyveH2Wx3zHwcuHMRPUUBwKAlGsUnUtVJIeJFtExHHvXB0KgSQ8wfSOJGjmke0_Qn_gFkq3Z6KqeaveJ8oZCehCqbuq-fU2HU75ckjkblethzq_s4JeVLItQpPRKUBoOjArQxvEKt_E9Y/s400/publico.gif" /></a></div><br />
Os combustíveis mais baratos são objecto de cada vez maior procura por parte de todos os portugueses. Mas por outro lado as grandes gasolineiras não acedem a disponibilizar a todos os revendedores esse mesmo combustível. Nesta situação entendo que há questões sobre o livre funcionamento do mercado de combustíveis que devem ter resposta e que não minha opinião afectam, e muito, as regiões fronteiriças. Veja <a href="https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0BzM3iWbZVKB3MTkxNTE0ZjktNTVmZS00MmE0LThkNzMtMjllMDM2MTUxNDBm&hl=en&authkey=CKDM7qUB">aqui</a> o meu artigo de opinião.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-22925671260465241822011-01-05T17:14:00.002+00:002011-01-29T17:15:24.983+00:00Declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PS<iframe title="YouTube video player" class="youtube-player" type="text/html" width="480" height="390" src="http://www.youtube.com/embed/CcrE5wNAGUA" frameborder="0" allowFullScreen></iframe>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-48283413772185429422010-12-15T22:39:00.000+00:002010-12-20T15:41:36.929+00:00Intervenção do Deputado Jorge Seguro SanchesA minha intervenção no período das declarações políticas. Tema: energia.<br /><iframe width="425" height="344" src="http://www.youtube.com/embed/jkNmrVLpmRg?fs=1" frameborder="0"></iframe>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-22486574253252526582010-11-24T18:47:00.003+00:002010-11-24T18:51:43.983+00:00O meu artigo do Jornal do Fundão: "Pedir é fácil, Mais difícil é prestar contas"<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh76i50I2VGwdHD7gloU7hqO2sqorG1rwLC0bOHaMBLCZc5i0NOYUa4a-chLIPFjkW0ZUVXCu_7scz0qwU2rZ-jfJk5mlZsyoU1MkP-v6duYktuMASjimqgeT2CYOZLxCrl5vbZW8_bwws/s1600/logo.gif"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 282px; height: 60px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh76i50I2VGwdHD7gloU7hqO2sqorG1rwLC0bOHaMBLCZc5i0NOYUa4a-chLIPFjkW0ZUVXCu_7scz0qwU2rZ-jfJk5mlZsyoU1MkP-v6duYktuMASjimqgeT2CYOZLxCrl5vbZW8_bwws/s400/logo.gif" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5543190874453516722" /></a><br />Depois da Grécia na Primavera, a Irlanda no Outono. <br />Dos chamados PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, Spain em inglês) sobra apenas a resistência ibérica ao ataque dos credores que outrora nos deram crédito fácil mas que hoje nos olham com o desdém de quem só empresta guarda-chuvas quando não chove e que logo se apressam a recolhe-los logo que caiam as primeiras gotas de aguaceiro.<br />A única receita, o antídoto à pressão que cerca a economia dos países mais vulneráveis é simples. Rigor, por um lado e por outro o necessário apaziguamento das tensões partidárias que em nada ajudam o país. Todos sem excepção são necessários para a credibilização de Portugal perante o exterior.<br />Recentemente Carlos Moreno, um juiz jubilado do Tribunal de Contas, publicou um livro cujo titulo sugestivo é “ Como o Estado gasta o nosso dinheiro”.<br />Passe a publicidade ao livro, a pergunta faz todo o sentido e não apenas num momento de contenção e aperto. Afinal essa é uma das principais definições que a democracia deve ter: prestar contas. Mas será assim na prática?<br />Estamos por estes dias a aprovar o Orçamento do Estado para 2011. Ou seja, estamos a aprovar um documento que é uma previsão dos gastos e dos proveitos públicos que estimamos corresponder ao ano que temos à porta. <br />Num quadro de grande instabilidade financeira internacional este é, seguramente, o Orçamento que relativamente ao ano anterior e até mesmo em relação aos últimos anos, mais dificuldades e sacrifícios vai impor aos portugueses. Talvez por isso, este Orçamento tivesse sido colocado no centro da discussão política nacional antes mesmo de ter sido redigido e dado a conhecer. Atrevo-me a garantir que o Orçamento para 2011 é certamente o mais discutido, atacado, dramatizado, negado, negociado, amuado e defendido de toda a história da democracia portuguesa.<br />Mesmo no âmbito parlamentar a apresentação, discussão e votação da proposta de orçamento corresponde a centenas de reuniões (parlamentares ou partidárias) a milhares e milhares de horas de trabalho e até à suspensão da realização de reuniões plenárias para que os deputados possam estudar, apreciar e discutir a proposta do Governo.<br />Não parecerá, mas mais importante do que a previsão que agora fazemos é, na minha opinião, o trabalho que precisamos de fazer para o futuro. E nesse trabalho é essencial conhecer e avaliar as contas do passado. Para as corrigir, avaliar, aumentar ou até mesmo eliminar.<br />Talvez por isso, qualquer um dos leitores deste texto acharia normal que a discussão da Conta Geral do Estado (a apreciação do que se recebeu e gastou no ano anterior, isto é, como o Estado gasta o nosso dinheiro) demorasse no mínimo o mesmo tempo que nos leva o Orçamento. Nada mais errado: lá para Junho ou Julho de 2011 o plenário da Assembleia da República destinará uma grelha D (3 minutos a cada Grupo Parlamentar) à discussão sobre a Conta Geral do Estado… Pedir é fácil. Mais difícil é prestar contas.<br />Afinal, pedir é muitas vezes, e apenas, ganhar votos, aproveitando legítimas expectativas das populações. Prestar contas é muitas vezes chamar a atenção para os erros e ser impopular.<br />Esta é a grande exigência que devemos colocar na vida pública. Não ter medo de, com exigência, corrigir o que está errado. Em nome do futuro. <br /><br />Jorge Seguro Sanches<br />Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco<br />Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor<br />http://jorgeseguro.blogspot.com/Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-55982082963708490402010-11-21T18:26:00.001+00:002010-11-21T18:26:54.174+00:00Segurança EnergéticaDescobri agora que está online um debate em que tive o prazer de participar na EconómicoTV. Aqui fica ele. Tema: Segurança Energética<br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.twitvid.com/player/6NQQI"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><embed type="application/x-shockwave-flash" src="http://www.twitvid.com/player/6NQQI" quality="high" allowscriptaccess="always" allowNetworking="all" allowfullscreen="true" wmode="transparent" height="344" width="425"></embed></object>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-69282876539369003242010-11-16T15:35:00.001+00:002010-11-17T15:54:40.479+00:00Opção por combustíveis mais baratos. Audição do Secretário de Estado da EnergiaO objectivo de conseguir que os portugueses possam optar por combustíveis mais baratos faz o seu caminho, mesmo apesar da indiferença das oposições à proposta.<br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/_xjx7ZrwuFA?hl=pt&fs=1"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/_xjx7ZrwuFA?hl=pt&fs=1" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br />Alguns argumentos:<br />Em Portugal os preços dos combustíveis são mais elevados do que no resto da Europa? Não é bem assim. Portugal tem o preço do gasóleo na média europeia e o preço da gasolina é o 7º mais caro da Europa.<br />Todavia, numa situação de aperto orçamental, das famílias e das empresas há que estimular a poupança, o que nesta situação nem é muito fácil. Espanha (o nosso único vizinho) tem uma carga fiscal nos combustíveis bastante mais reduzida do que a maior parte dos outros países da Europa, facto que, aliás tem levado ao encerramento de numerosos postos de abastecimento de combustíveis portugueses junto à fronteira.<br />Que fazer, quando sabemos que o IVA vai subir em 2011, agravando o peso da nossa carteira?<br />Apesar de os combustíveis terem uma base comum, uma refinação e um transporte comum, há em Portugal 3 tipos de gama de combustíveis (em função dos aditivos): os low cost (ou pouco aditivados), os de marca (adquiridos na generalidade dos postos) e os topo de gama (O Ultimate na GALP, por exemplo).<br />A diferença pode ser superior a 20 cêntimos por litro. Num depósito de 65 litros são 13 €.<br />Em tempos de crise o que eu pretendo é que seja dada a opção, ao consumidor, para escolher qual o tipo de combustível que quer consumir. Salvo nos postos das grandes superfícies (e desde Setembro, na Galp de Setúbal), a escolha que é dada ao consumidor é a de escolher entre o combustível caro e o muito caro. Nunca pode escolher o mais barato.<br />O que eu pretendo é que o consumidor possa escolher sempre a gama do combustivel. E lhe seja dada a opção do menos caro. Ganhará a sua escolha – e possivelmente a sua carteira – mas também ganhará a economia nacional com menos abastecimentos em Espanha (ainda a semana passada a BP anunciava que a deslocalização do consumo de combustíveis de Portugal para Espanha já representa quatro a cinco por cento do total) e com o consequente pagamento de impostos em Portugal.<br />Diesel<br />Em Portugal<br />Postos normais junto à fronteira (combustíveis de marca)<br />Galp Penamacor 1,174 – Francisco Barreto 1,179 – Ecomarché Idanha-a-Nova 1,129 – Avia Penha Garcia 1,199<br />Low cost<br />Jumbo Castelo Branco , Intermarché Castelo Branco e Belmonte 1,089<br />J.Lourenço (Castelo Branco) e Pingo Doce Fundão 1,114<br />(informação http://www.precoscombustiveis.dgge.pt/ no dia 15 de Novembro de 2010)<br />Em Espanha<br />Valverde Del Fresno 1,092 € (http://www.elpreciodelagasolina.com/)<br />Conclusão: o Gasóleo mais barato da região é o do Jumbo Castelo Branco , Intermarché Castelo Branco e Belmonte a 1,089. O preço sobe nos postos portugueses junto à fronteira<br />Gasolina 95<br />Normais<br />Galp Penamacor 1,394 – Francisco Barreto 1,99 – Ecomarché Idanha-a-Nova 1,324 – Avia Penha Garcia 1,399<br />Low cost<br />Jumbo Castelo Branco , Intermarché Castelo Branco e Belmonte 1,289<br />J Lourenço 1,319<br />Intermarché (Covilhã) 1,309<br />(informação http://www.precoscombustiveis.dgge.pt/ no dia 15 de Novembro de 2010)<br />Em Espanha<br />1,159 € (http://www.elpreciodelagasolina.com/)<br />Conclusão: apesar de na região a gasolina mais barata ser a dos postos espanhóis, a diferença não é tão significativa se comparada com os postos low cost .Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-24621700871034571252010-11-11T11:45:00.002+00:002010-11-11T11:53:43.652+00:00Mais oferta de combustiveis e a preços mais baixosA notícia de hoje, de que "<a href="http://economia.publico.pt/Noticia/quatro-a-cinco-por-cento-do-consumo-nacional-de-combustiveis-ja-foi-para-espanha_1465535">Quatro a cinco por cento do consumo nacional de combustíveis já foi para Espanha</a>" reforça a minha questão desta semana ao Ministro da Economia que respondeu de uma forma muito positiva.<br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/M4-go-Q7PfE?hl=pt&fs=1"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/M4-go-Q7PfE?hl=pt&fs=1" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br />A resposta do Ministro<br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/S7M3adfX82U?hl=pt&fs=1"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/S7M3adfX82U?hl=pt&fs=1" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-85061007114376052642010-10-31T19:43:00.002+00:002010-10-31T19:48:13.219+00:00GPL, cada vez mais uma opção económica e ambiental.<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifl2_aejExwwCPZ78qGCRF4NsvbcmhCH3r7kFUNcdtjgLwnl1aK_6bEMglvQWa-wt-3BeKZKSANmxWcRjMQ3vP9sQ621-pnO-QjFC9etUw1XY6Sb74Jba-sZ_gR4W_mn9samWlbUAyL9Y/s1600/800px-Gpl_auto.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifl2_aejExwwCPZ78qGCRF4NsvbcmhCH3r7kFUNcdtjgLwnl1aK_6bEMglvQWa-wt-3BeKZKSANmxWcRjMQ3vP9sQ621-pnO-QjFC9etUw1XY6Sb74Jba-sZ_gR4W_mn9samWlbUAyL9Y/s400/800px-Gpl_auto.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5534299375846848226" /></a><br />Razões económicas e ambientais obrigam a uma reflexão sobre os automoveis GPL. Coloquei ao Governo a <a href="https://docs.google.com/leaf?id=0BzM3iWbZVKB3OWZlNzU5Y2YtMzc3Ny00YmUzLWE5OTEtYjk4ZDMzZTI1NWJi&hl=en">seguinte pergunta</a>Unknownnoreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-36767364403400625392010-10-30T23:05:00.000+01:002010-10-30T23:06:11.453+01:00Requerimento ao Secretário de Estado da Energia e InovaçãoNa sequência de um conjunto de audições, com a Autoridade da Concorrência, a APED, a APETRO, a ANAREC, a DGEG e o ACP (e que se debruçaram especialmente sobre preços e características técnicas dos combustíveis), o Automóvel Clube de Portugal fez chegar aos Deputados um conjunto de análises a combustíveis comercializados pela GALP (em anexo).<br />Por proposta do Grupo Parlamentar do PS, as referidas análises foram remetidas, pela 6ª Comissão, à DGEG para que os deputados viessem a ser habilitados com um parecer técnico sobre os referidos resultados, nomeadamente quanto à sua valia, rigor e conformidade legal.<br />Todavia, um desses itens é o do Enxofre que, nestas analises e no caso da Gasolina 98 Low Cost surge com um valor muito superior ao permitido (14,9 quando o máximo permitido é 10 - Decreto-Lei n.º 235/2004 de 16 de Dezembro). A consequência do alto valor de enxofre é a libertação de gases NOx, que são altamente prejudiciais para o ambiente. Esse facto leva à urgência deste requerimento.<br />Por outro lado a questão das características técnicas dos combustíveis é hoje, em Portugal, um dos factores mais importantes na formação dos preços dos combustíveis e que leva a que a diferença de preços entre combustíveis possa oscilar em quase vinte cêntimos por litro, colocando também em causa o livre acesso de muitos consumidores aos combustíveis mais baratos (que são praticamente só comercializados pelas grandes superfícies, mesmo apesar de a ANAREC pretender comercializa-los).<br />Nestes termos, coloco através de V. Exa. as seguintes perguntas ao Secretário de Estado da Energia e Inovação:<br />1. Qual a regularidade com que os serviços da Administração Pública Portuguesa realizam analises e testes aos combustíveis comercializados em Portugal?<br />2. As análises anexas, realizadas por uma empresa de Espanha e remetidas à Assembleia da República, pelo ACP são credíveis? Que pensa o Governo fazer, a confirmarem-se estes valores? Está prevista a aplicação de coimas?<br />3. Que pensa o Governo fazer no sentido de dar mais informações aos consumidores sobre o tipo (e características técnicas) dos combustíveis comercializados?<br />4. Há alguma orientação, por parte do Governo, no sentido de dar a todos os consumidores, o acesso a todas (nomeadamente às mais baratas) as gamas de combustíveis (normais, aditivados e super aditivados?Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-92027806553583076082010-10-28T11:52:00.002+01:002010-10-28T11:58:27.462+01:00Artigo publicado hoje no Jornal do Fundão: O Orçamento que ninguém queria mas de que o país precisa.<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhv4FhYWFe9vXf9lAw6xnA09Q2Ox9e-qBOZpqX3ySlN4axgEXmoIKa_ggZow-Kpzn99o1ejN9CpaOthgKqwxUMND_OMfuQrx5l4dII7tfCbQFUAidRfK9RF9UHDBO-GJySVz6UlRxq9xd8/s1600/jf.gif"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 282px; height: 60px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhv4FhYWFe9vXf9lAw6xnA09Q2Ox9e-qBOZpqX3ySlN4axgEXmoIKa_ggZow-Kpzn99o1ejN9CpaOthgKqwxUMND_OMfuQrx5l4dII7tfCbQFUAidRfK9RF9UHDBO-GJySVz6UlRxq9xd8/s400/jf.gif" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5533049367491390930" /></a><br /><br />O Orçamento que ninguém queria mas de que o país precisa.<br /><br />Todos, sem dificuldade, poderemos recordar episódios da nossa vida em que, perante um obstáculo, optámos pelo mal menor. Na escola, na profissão ou até na vida pessoal, todos nós, em momentos de dificuldades, já tivemos de fazer opções difíceis e seguir, dessa forma, por um caminho que avaliámos ser o menos mau, entre outros piores.<br />Nesses momentos, tomamos essas opções, de uma forma até generosa, mas em nome de um objectivo maior e mais importante o qual, muitas vezes, nos ajuda a superar as dificuldades do momento.<br />Penso que ninguém em Portugal ficará satisfeito com o Orçamento de Estado para 2011 que, tudo indica, a Assembleia da República vai aprovar nas próximas semanas. É, como todos sabemos, um pacote de austeridade que, não deixando nenhum português de parte, vai aumentar impostos, reduzir benefícios e até os salários no emprego público.<br />Mas porquê? Porque razão estaremos perante esta séria dificuldade que nos obriga a sacrifícios e a dificuldades? <br />Por um lado, todos nos lembramos que em 2007, o preço do petróleo subiu de uma forma abrupta até aos 148 dólares por barril, levando a que os países produtores do ouro negro, subitamente acumulassem muitos excedentes de petrodólares e gasodólares que, de seguida, aplicaram quer na especulação imobiliária dos EUA, do Reino Unido e de Espanha e, mais tarde, na especulação sobre as dívidas soberanas de países como a Grécia, Espanha e até Portugal. <br />Também se sabe que subidas radicais dos preços de petróleo sempre causaram recessões internacionais (foi assim nos anos setenta, com um embargo ao Ocidente por parte dos países árabes, e nos anos noventa, em consequência da invasão do Kuwait e da Guerra do Golfo).<br />Por outro lado é sabido que o nosso país tem, desde sempre, dificuldades estruturais que numa situação de dificuldades internacionais se agravam e nos fragilizam perante os mercados internacionais. <br />Para além de sucessivos deficits públicos, Portugal tem um crónico desequilíbrio nas contas externas (compramos sempre mais do que aquilo que produzimos), uma economia com crescimentos débeis (uma média de 0,6% por ano na última década) e ainda um deficit de competitividade nas nossas empresas e produtos.<br />Todos estes factores e fragilidades conjugados conduzem a que Portugal necessite neste momento de um orçamento que mostre ao exterior (e aos nossos credores) que sabemos (e queremos) controlar as finanças públicas do país mas, mais do que isso, de que somos capazes de aumentar as exportações e de reduzir a nossa dependência do estrangeiro.<br />É por isso que é decisivo que as forças políticas aprovem um orçamento de estado capaz de apostar nas exportações, na produção de energia e nas novas tecnologias. Vamos ter de o fazer em contenção orçamental. Mas também tenho a esperança de que o faremos em justiça e com espírito solidário para com aqueles que, neste momento, mais precisam (os desempregados que não conseguem arranjar trabalho, os pensionistas de pensões mais reduzidas, mas também com as novas gerações, a quem temos a obrigação de deixar, no mínimo, um país igual ao que recebemos dos nossos país).<br />Confesso que não tenho grandes dúvidas de que este é o caminho. Não o ideal, mas o possível. <br />Entendo que falta, contudo, transmitir e fazer nascer nos portugueses, um desígnio, um objectivo que não se reconduza ao meramente instrumental (o controle das contas públicas). É que, certamente, ninguém aceitará fazer sacrifícios sem um objectivo que os justifique. <br /><br /><br />PS: Quando todos os portugueses passam por sérias dificuldades orçamentais a Assembleia Legislativa da Madeira aumentou em cinco por cento a subvenção estatal aos partidos para 2011, ano de eleições regionais. De um total de 5,53 milhões de euros distribuídos pelas sete forças políticas representadas, a grande fatia cabe ao PSD, que receberá 3,9 milhões. Reconheço que o PSD tem colocado no seu discurso a “tesoura” do corte na despesa pública. Todavia não ouvi, sobre esta questão, nem sequer um sussurro laranja.<br /><br /><br />Jorge Seguro Sanches<br />Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco<br />Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor<br />http://jorgeseguro.blogspot.com/Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-75855604035708620222010-10-22T23:48:00.002+01:002010-10-22T23:54:43.822+01:00Pergunta ao Governo sobre: Poupança nos salários públicos superiores ao do Presidente da República<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilsQ303pbBgSixxEobQZDX3jSv1DIEHgODKXCKYYnv4WOmwF7oLOYXSGw6pxdn2ZyX5sxhCYIZmr65cLy0YQO5atHmjHJO3w4UR7KNJRVIOZ_P7lctIe_ZVVEn473yvTCCjDlPG_PLxyA/s1600/Cifr%25C3%25A3o+nas+nuvens.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 249px; height: 320px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilsQ303pbBgSixxEobQZDX3jSv1DIEHgODKXCKYYnv4WOmwF7oLOYXSGw6pxdn2ZyX5sxhCYIZmr65cLy0YQO5atHmjHJO3w4UR7KNJRVIOZ_P7lctIe_ZVVEn473yvTCCjDlPG_PLxyA/s400/Cifr%25C3%25A3o+nas+nuvens.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5531007666331465138" /></a><br /><em>Entreguei hoje, em conjunto com os deputados Marcos Sá, Miguel Laranjeiro, Isabel Coutinho e Rui Pereira a seguinte pergunta ao Governo:</em><br /><br />O exercício de previsão orçamental para 2011, nomeadamente com a proposta de redução de salários na função pública (mas também nas fundações, institutos públicos, no sector empresarial do Estado – incluindo empresas municipais e empresas públicas) permite seguramente que se possa dar resposta às seguintes questões que coloco através de V. Exa. ao Ministro de Estado e das Finanças:<br />1.Qual seria a poupança pública se fosse estabelecida uma regra que não permitisse a remuneração de quaisquer gestores, dirigentes, administradores ou outros trabalhadores do universo público, superior à do Presidente da República?<br />2. Qual seria o impacto de uma medida desse tipo nos actuais e nos futuros compromissos do sistema de segurança social, da Caixa Geral de Aposentações ou de eventuais fundos de pensões afectos a esses trabalhadores?Unknownnoreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-5597964205466857102010-10-15T18:34:00.002+01:002010-10-15T18:35:22.653+01:00Preços e qualidade dos combustíveis. A notícia da SIC<object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/2GHaki0OxN8?hl=pt&fs=1"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/2GHaki0OxN8?hl=pt&fs=1" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-54602735493791699142010-10-09T11:13:00.003+01:002011-01-29T17:35:57.243+00:00Audição da GALP - Preço e qualidade dos combustíveis<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxetgHX0g_5Wsg4gSwF1ztSQPEmmC1TIVX3r8lvvhQAwp5wWPUg2xvYBbIB7rG3ZD5H1VDS0nHGcDDjHPrpLKQ68fjQnLPX8TFiOly0fS7XUI4vWJ9XU6mC-WBhAW-LKDT8Ur_rlt9cQI/s1600/Digitalizar0002.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 178px; height: 400px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxetgHX0g_5Wsg4gSwF1ztSQPEmmC1TIVX3r8lvvhQAwp5wWPUg2xvYBbIB7rG3ZD5H1VDS0nHGcDDjHPrpLKQ68fjQnLPX8TFiOly0fS7XUI4vWJ9XU6mC-WBhAW-LKDT8Ur_rlt9cQI/s400/Digitalizar0002.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5525988175109151266" /></a><br />
Poderá ouvir aqui a audição<br />
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=89284<br />
e aqui ler a notícia de hoje no ExpressoUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-24884915388612117512010-10-06T18:21:00.000+01:002010-10-06T18:21:11.996+01:00A minha intervenção sobre a recomendação para a criação de um portal online dedicado à promoção e exportação de produtos nacionais<object style="background-image:url(http://i1.ytimg.com/vi/pruJkfBbCn8/hqdefault.jpg)" width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/pruJkfBbCn8?fs=1&hl=pt_BR"><param name="allowFullScreen" value="true"><param name="allowscriptaccess" value="always"><embed src="http://www.youtube.com/v/pruJkfBbCn8?fs=1&hl=pt_BR" width="425" height="344" allowScriptAccess="never" allowFullScreen="true" wmode="transparent" type="application/x-shockwave-flash"></embed></object>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-80257602143847611082010-10-05T18:36:00.001+01:002010-10-05T18:39:08.517+01:00Intervenção na Sessão Solene Comemorativa do Centenário da República - Assembleia Municipal de Penamacor<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAsh_T7lv72bKIYwhmT2Ol7eV63ekWlNr6f4bQWgRsmFs_eSb-dBclWRxr1bM7KKDey7nlZBr-9lK8vWNc1Y2r0hsBd9eo3bi16FRteG0ZIsl-UjxSS9Bcpjc8u4g9bZbU38nECme4Pe8/s1600/untitled.bmp"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAsh_T7lv72bKIYwhmT2Ol7eV63ekWlNr6f4bQWgRsmFs_eSb-dBclWRxr1bM7KKDey7nlZBr-9lK8vWNc1Y2r0hsBd9eo3bi16FRteG0ZIsl-UjxSS9Bcpjc8u4g9bZbU38nECme4Pe8/s400/untitled.bmp" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5524617871819582034" /></a><br /><br />Senhores Deputados à Assembleia da República<br />Senhores antigos Autarcas do Concelho de Penamacor e respectivas famílias<br />Senhor Presidente da Câmara Municipal de Penamacor<br />Senhores Vereadores<br />Senhores Deputados Municipais<br />Penamacorenses e demais convidados<br />Comunicação Social<br /><br /><br />Por deliberação unânime, a Assembleia Municipal de Penamacor reúne hoje, por ocasião do centenário da República, em Sessão Solene.<br /><br />Cem anos depois da implantação da Republica em Portugal procuramos assinalar este facto marcante na vida da nossa Nação evocando este período da nossa história, mas também o espírito democrático e republicano no concelho de Penamacor.<br /><br />É por isso que hoje também evocamos nesta sessão todos os antigos presidentes de Câmara e de Assembleia Municipal que, depois do 25 de Abril de 1974, honraram Penamacor com o seu trabalho, devoção e dever cívico. Com este acto procuramos também lembrar todos os outros antigos autarcas e Mulheres e Homens que deram, com espírito democrático, o seu melhor à sua terra, não só desempenhando funções autárquicas, mas participando, de uma forma cívica, na vida do Concelho.<br /><br />Tal como quando exerceram funções, depois de democraticamente eleitos, hoje V. Exas. bem como a memória dos que hoje, infelizmente não estão entre nós, continuam a representar todos aqueles que os elegeram e os mandataram para defender os interesses da nossa região.<br /><br />Poderá parecer uma excepção ao princípio republicano, convidando e evocando hoje aqui, quem desempenhou funções no Municipio. Não é assim. A república tem de, com base nos bons exemplos e também nos erros do passado, assentar e construir o futuro. Mas tem também de ter a capacidade de mais do que afastar na discussão juntar as pessoas nos desígnios nacionais e regionais (cada vez mais necessários).<br /><br />E essa, caros convidados, tem de ser a atitude inteligente do país e do concelho.<br /><br />Portugal e toda a Europa, Penamacor e todo o interior vivem hoje tempos difíceis que serão seguramente mais fáceis de ultrapassar se formos buscar aos princípios republicanos os bons exemplos: a ética e a razão.<br /><br />A ética e a razão nos princípios e na acção pública e de cidadania e não, como muitas vezes vemos, apenas nas palavras.<br /><br />Há cem anos, pela manhã, José Relvas e outros revolucionários do Partido Republicano subiam a escadaria do edifício da Câmara Municipal de Lisboa e, na varanda, perante uma pequena multidão, proclamavam a República.<br /><br />Em Penamacor, numa época em que a forma mais rápida de transmitir informação era o telégrafo, a notícia soube-se no dia seguinte quando um jovem de 25 anos, José do Nascimento Teixeira hasteou a bandeira da República na varanda da sua casa em frente ao espaço que mais tarde se iria chamar Jardim da República. Fê-lo ainda sem saber como terminaria o processo revolucionário republicano. Fê-lo cheio de esperança e de fé.<br /><br />De esperança e de fé nos valores do desenvolvimento, da instrução pública, da igualdade, e da fraternidade.<br /><br />Portugal mudou. Mudou muito com a implantação da República. Não apenas na bandeira, no hino nacional, mas acima de tudo no reforço dos valores da cidadania e na defesa da ética republicana.<br /><br />A república é um projecto inacabado e por isso nada está concluído, terminado ou fechado. <br /><br />Hoje é assim uma boa oportunidade para que, cada um de nós, possa fazer uma introspecção do muito de positivo que a República nos trouxe. Mas é também e acima de tudo uma das últimas oportunidades que todos temos para avaliar o que falhou nestes 100 anos.<br /><br /><br />Hoje, sem dúvida, será mais fácil do que há cem anos. A memória mas também as gerações vindouras exigem-nos isso. A coragem de lutar por um país e por uma região mais justa.<br /><br />Viva Penamacor<br />Viva a República <br />Viva PortugalUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-7525972966817742872010-09-27T15:17:00.003+01:002010-09-27T15:24:30.996+01:00Dia Mundial do Turismo. O requerimento que hoje apresentei, em conjunto com deputados da região<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBRzJuz7YrBcj20vdrh48M8JfT8T8C7H1PkOavW4NGgrIIZ61YvMU2O6-EA4Khk8R5qlJHsbai0mE0mH5ZJYgdRfdIY1aySaDmDWGJHK3bDUFSirdHnRCFAc8yHagitBdSArnGt7ANrX4/s1600/055.JPG"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBRzJuz7YrBcj20vdrh48M8JfT8T8C7H1PkOavW4NGgrIIZ61YvMU2O6-EA4Khk8R5qlJHsbai0mE0mH5ZJYgdRfdIY1aySaDmDWGJHK3bDUFSirdHnRCFAc8yHagitBdSArnGt7ANrX4/s400/055.JPG" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5521599022385823714" /></a><br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj9ctXkc2XhruPjNeZrEBEPzjfQ9AkywZqZcg_O09AAj647wiQxlr4igeAs1svIO37dSo5Pxrn-RxuwynoB5zyi8EU-Xwxds0Fx4Zp6YQxsnuRqvkbYn-9dYnJU9LZPVQ1lyuo_hL3IiG8/s1600/044.JPG"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 400px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj9ctXkc2XhruPjNeZrEBEPzjfQ9AkywZqZcg_O09AAj647wiQxlr4igeAs1svIO37dSo5Pxrn-RxuwynoB5zyi8EU-Xwxds0Fx4Zp6YQxsnuRqvkbYn-9dYnJU9LZPVQ1lyuo_hL3IiG8/s400/044.JPG" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5521598873314909378" /></a><br />Quase 30 anos depois da sua criação legal, a Reserva Natural da Serra da Malcata identifica-se cada vez mais como um potencial centro de Turismo Rural e de Natureza, assumindo assim uma grande importância, para o país e para uma região que procura apostar no turismo como uma das poucas opções de futuro e de fixação de populações.<br />Depois de vultuosos investimentos feitos nos anos 90 do século XX, as casas abrigo, integradas na Reserva Natural da Serra da Malcata, bem como as instalações-sede da reserva, possibilitam o alojamento de turistas em instalações muito bem enquadradas e que permitem uma visita única a uma das reservas europeias mais rica em termos de biodiversidade (aliás considerada em 1987 como Reserva Biogenética do Conselho da Europa).<br />Numa visita recente à Reserva pudemos verificar o potencial das casas abrigo – sem uso mas em aparente bom estado de conservação – e das quais se juntam fotos (casa do Major e casa da Ventosa).<br />Todavia este tipo de alojamento não está a ser aproveitado, nem está licenciado (conforme é referido no site do ICNCB em <br />http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007-AP-Malcata/Visitar+Area+Protegida/Onde+Ficar/Casas+de+Natureza/?res=1280x800<br /> )<br />Esta situação pode ser uma oportunidade para não só dotar aquela região de mais algum alojamento como pode ser considerada como um potencial de parceria entre serviços públicos que desta forma – e sem grandes acréscimos de custos – podem oferecer aos portugueses mais turismo aliás de características praticamente únicas no continente europeu.<br />Acresce a existência na serra da Malcata (junto à casa da Ventosa) de uma pista de aviação – (actualmente utilizada apenas no combate aos incêndios) a qual pode ser também uma mais-valia num tipo de turismo cada vez mais procurado mas sempre em respeito da natureza.<br />A Fundação INATEL (que em Portugal tem um papel decisivo no turismo social) tem hoje na sua rede alguns equipamentos com estas características (nomeadamente no distrito de Bragança) e que são um bom exemplo no aproveitamento do turismo no interior do país.<br />Independentemente do tipo de solução que se encontre para aquelas casas parece-nos contudo que a actual situação (de não aproveitamento e de praticamente abandono) é inaceitável pelo que apelamos a um entendimento entre os serviços públicos com potencial intervenção nas áreas do turismo e do ambiente e com a colaboração – sempre necessária - das autarquias envolvidas.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8209366509728660328.post-30585541846098289402010-09-15T16:01:00.002+01:002010-09-15T16:04:16.775+01:00A doutrina do utilizador-pagador (artigo de opinião publicado a 15 de Setembro no Jornal do Fundão)<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibURizi3x1CurxAgrKy5r-Ct78A_zq6BWKu2qE2CYg82QVYtOf9kfnhWovPQuH9nzAOVtEeXQEYW05iHq-iQb8_cMTkOUrT1Aud2ZePprqAttG028wBdLn29DKWdVoTuO5rZ5hzhgNyJc/s1600/jornaldofundao.gif"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 282px; height: 60px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibURizi3x1CurxAgrKy5r-Ct78A_zq6BWKu2qE2CYg82QVYtOf9kfnhWovPQuH9nzAOVtEeXQEYW05iHq-iQb8_cMTkOUrT1Aud2ZePprqAttG028wBdLn29DKWdVoTuO5rZ5hzhgNyJc/s400/jornaldofundao.gif" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5517156237266033570" /></a><br />A doutrina do utilizador-pagador.<br /><br />A 2 de Outubro próximo cumprem-se 13 anos desde a publicação do Decreto-Lei n.º 267/97 o diploma que, pela primeira vez, e com força legal, associava o conceito de auto-estradas SCUT ao regime de portagens sem cobrança aos utilizadores.<br />O modelo então aprovado e defendido com a força de um conceito legal apoiava-se nas “mais recentes experiências nos países da União Europeia”e era, praticamente sem excepções, apoiado por todas as forças políticas que aliás exigiam, com urgência, a execução do Plano Rodoviário Nacional.<br />Nessa altura, o regime de portagens sem cobrança aos utilizadores não era contestado por nenhuma força política e foi por isso que as populações da Beira Interior viram, sem oposição, a transformação de lanços já existentes do IP2 e do IP6 serem integrados nas concessões colocadas a concurso.<br />Ao contrário de outros princípios legais que nunca podem ser contestados, nomeadamente por que constituem “expectativas jurídicas” ou “direitos em formação” este principio legal – do regime de portagens sem cobrança aos utilizadores - foi sendo atacado, nomeadamente por aqueles que achavam e acham que as estradas do interior ligam “nada, a coisa nenhuma”.<br />Não imediatamente, mas desde que o Governo PSD/CDS assumiu o governo em 2002, que em Portugal se colocou na agenda política o denominado “principio do utilizador pagador”. Para muitos, mas em especial para os partidos da direita não fazia sentido que quem não utiliza auto-estradas pudesse ter a obrigação de contribuir para que outros (leia-se todos os portugueses) pudessem usufruir de um equipamento que contribuía para o desenvolvimento da economia, do país e para a redução das assimetrias regionais.<br />Este princípio, em bom rigor um princípio egoísta e individualista, pode levar a que amanhã um qualquer cidadão ache que não deve contribuir com os seus impostos para o ensino público porque não tem filhos ou para a saúde pública porque ou tem medicina privada ou por exagero, nunca está doente. Ou ainda numa lógica regional dá legitimidade a quem questione a opção do Estado que continua a subsidiar os sucessivos e galopantes deficits dos transportes públicos das zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto (que ainda esta semana era noticiado serem de 10 mil milhões de euros - o correspondente a 3% do PIB).<br />Com efeito, o princípio do utilizador pagador lançado pelo Governo PSD/CDS é hoje, e à falta de outros, o maior desígnio que alguns sectores da direita centralista colocaram na agenda política nacional, mas que é também uma das mais perigosas exigências: sob uma capa de igualdade promove-se o tratamento igual para quase tudo o que é diferente. <br />E começando nas estradas não tardará que alguém venha defender que este mesmo principio deve também ser aplicado na saúde e na educação… <br />Na semana passada o governo anunciou um conjunto de medidas que visam a aplicação de descontos e isenções nas auto-estradas que irão ser portajadas (umas já em Outubro e outras – que é o caso das do interior – em Abril de 2011. Hoje não comento essas medidas porque confesso não as conhecer com rigor e em pormenor. Parece-me todavia que o princípio a considerar deverá ser o da discriminação positiva de um território e não apenas das pessoas e empresas dessa região. <br /><br /><br /><br />PS. Subsiste sempre uma dúvida: afinal, porque razão o PSD quando impôs, para a introdução de portagens a aplicação do principio da universalidade porque não considerou as auto-estradas da Região Autónoma da Madeira (cujo rendimento médio per capita em 2008 era de 128% da média nacional contra os pouco mais de 70% da Beira Interior)? <br /><br /><br />Jorge Seguro Sanches<br />Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco<br />Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor<br />http://jorgeseguro.blogspot.com/Unknownnoreply@blogger.com0